TJMS - 0902001-95.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/04/2025 11:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            01/04/2025 10:57 Transitado em Julgado em data 
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                                            15/02/2025 08:30 Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025. 
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                                            05/12/2024 08:32 Expedição de Certidão. 
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                                            26/11/2024 00:00 Intimação Dalva Ferreira de Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902001-95.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dalva Ferreira de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            25/11/2024 23:04 Publicado ato_publicado em 25/11/2024. 
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                                            25/11/2024 08:13 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            25/11/2024 07:25 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2024 07:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2024 11:06 Autos preparados para expedição 
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                                            22/11/2024 10:35 Emissão da Relação 
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                                            29/10/2024 14:42 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/10/2024 14:42 Expedição de Certidão. 
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                                            29/10/2024 14:42 Registro de Sentença 
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                                            29/10/2024 14:42 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 03:11 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 03:11 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            31/05/2024 13:18 Expedição de Certidão. 
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                                            08/02/2024 12:23 Conclusos para decisão 
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                                            06/02/2024 15:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/01/2024 18:04 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2024 18:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 08:15 Autos preparados para expedição 
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                                            29/01/2024 17:09 Juntada de NULL 
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                                            22/12/2023 03:34 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            22/06/2017 15:55 Prazo em Curso 
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                                            20/06/2017 10:27 Expedição de Mandado. 
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                                            21/03/2017 08:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            20/03/2017 13:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/02/2017 13:40 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2017 17:00 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2017. 
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                                            30/11/2016 16:32 Expedição de Certidão. 
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                                            30/11/2016 16:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2016 15:22 Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2016. 
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                                            20/10/2016 12:50 Prazo em Curso 
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                                            05/10/2016 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/09/2016 18:41 Expedição de Carta. 
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                                            21/06/2016 18:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/06/2016 18:04 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2016 15:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2016 16:48 Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2016. 
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                                            24/02/2016 14:30 Prazo em Curso 
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                                            24/02/2016 14:28 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            24/02/2016 09:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/01/2016 10:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2016 10:15 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            10/12/2015 04:17 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            10/11/2015 11:37 Juntada de NULL 
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                                            10/11/2015 11:37 Documento Digitalizado 
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                                            10/11/2015 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2015 11:33 Prazo em Curso 
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                                            10/03/2015 10:31 Expedição de Mandado. 
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                                            23/02/2015 22:24 Autos preparados para expedição 
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                                            23/02/2015 22:23 Autos preparados para expedição 
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                                            23/02/2015 22:23 Autos preparados para expedição 
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                                            23/02/2015 10:33 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/02/2015 10:33 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            29/01/2015 11:42 Conclusos para despacho 
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                                            29/01/2015 11:42 Distribuído por sorteio 
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                                            29/01/2015 11:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/01/2015 11:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/01/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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