TJMS - 0808034-42.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 14:30
Transitado em Julgado em "data"
-
31/03/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 01:38
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 13:39
Expedição de "tipo de documento".
-
20/03/2025 05:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808034-42.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jaqueline Batista Garcia da Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
19/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 08:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/03/2025 08:05
Não-Provimento
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14/03/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 09:02
Inclusão em pauta
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21/02/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:17
Expedida/certificada
-
21/02/2025 14:15
Expedição de "tipo de documento".
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21/02/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 00:01
Publicação
-
21/02/2025 00:01
Publicação
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20/02/2025 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 14:50
Expedição de "tipo de documento".
-
20/02/2025 14:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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20/02/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 14:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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