TJMS - 1600367-55.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAMONA GOMES JARA

OAB: 5965/MS

CPF *06.***.*83-53

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2023 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600367-55.2017.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    C.

    Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 140/142.

    O credor foi intimado às f. 146, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 147.

    O ente devedor manifestou sua anuência às f. 145.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANIBAL CANHETE.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 140/142.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências

  • 11/04/2023 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 08:45

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/03/2023 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 16:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 14:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/03/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600367-55.2017.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    C.

    Advogada: Ramona Gomes Jara (OAB: 5965/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 140/144 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600367-55.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 16:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/03/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2021 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2021 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2021 12:57

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/06/2021 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2021 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:48

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2019 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 18:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 18:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/07/2017 17:46

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/05/2017 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2017 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2017 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2017 14:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/05/2017 12:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/05/2017 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2017 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2017 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2017 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 15:44

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/04/2017 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2017 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2017 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2017 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2017 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2017 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2017 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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