TJMS - 0869661-83.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 14:45
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 14:45
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 14:45
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:05
Prazo em Curso
-
23/07/2025 14:04
Documento Digitalizado
-
23/07/2025 09:42
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
-
22/07/2025 18:45
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2025 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 15:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/07/2025 15:41
Emissão da Relação
-
21/07/2025 15:41
Expedição em análise para assinatura
-
16/07/2025 13:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/07/2025 13:52
Proferida decisão interlocutória
-
15/07/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 14:37
Prazo em Curso
-
08/07/2025 10:53
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
-
07/07/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2025 16:00
Emissão da Relação
-
04/07/2025 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/07/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 09:19
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
-
02/07/2025 15:25
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
02/07/2025 15:25
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/07/2025 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/07/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/07/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 16:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/07/2025 16:37
Emissão da Relação
-
27/06/2025 19:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/06/2025 19:25
Proferida decisão interlocutória
-
03/06/2025 12:45
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 12:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/06/2025 08:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
-
21/05/2025 21:08
Prazo em Curso
-
19/05/2025 18:52
Manifestação do Ministério Público
-
14/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 09:50
Autos entregues em carga ao Promotor
-
13/05/2025 09:03
Juntada de Informações
-
10/05/2025 01:02
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 09:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/04/2025 16:02
Juntada de NULL
-
25/04/2025 16:02
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 20:33
Prazo em Curso
-
31/03/2025 18:23
Prazo em Curso
-
31/03/2025 18:22
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 17:50
Expedição em análise para assinatura
-
19/02/2025 11:51
Autos preparados para expedição
-
19/02/2025 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
18/02/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 11:04
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0869661-83.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Imptte: Sindicato dos Peritos Papiloscopistas e Peritos Oficiais do MS - Decisão de f. 307: "Recebido o recurso tão somente no efeito devolutivo, cumpra-se conforme decisão de fls. 293/296. Às providências" (reitera-se a intimação para recolhimento de guia de diligência de Oficial de justiça - justiça paga - valor R$62,74) -
12/02/2025 21:27
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
12/02/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2025 15:17
Emissão da Relação
-
30/01/2025 22:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2025 22:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 13:42
Documento Digitalizado
-
13/12/2024 17:34
Informação do Sistema
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0869661-83.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Coletivo - Imptte: Sindicato dos Peritos Papiloscopistas e Peritos Oficiais do MS - Decisão de fls. 293-296: "
Ante ao exposto e por tudo que dos autos consta, indefiro a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09." (Intime-se a parte impetrante para recolher guia de diligência de Oficial de justiça - justiça paga - valor R$62,74). -
09/12/2024 21:33
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
-
09/12/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2024 15:58
Emissão da Relação
-
06/12/2024 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2024 14:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/12/2024 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
05/12/2024 17:40
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
05/12/2024 17:35
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 17:35
Retificação de Classe Processual
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05/12/2024 17:32
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 17:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/12/2024 17:31
Informação do Sistema
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05/12/2024 17:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
05/12/2024 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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