TJMS - 0907962-36.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DA CUNHA MELO

CPF *03.***.*46-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 10:16

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 12:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 06/12/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Sergio da Cunha Melo - réu-revel Processo 0907962-36.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Sergio da Cunha Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/11/2024 23:11

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2024 12:33

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 12:20

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:41

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 15:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 22:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 22:50

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:09

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2024 09:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 17:26

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2023 17:26

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2023 05:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

  • 01/09/2023 07:32

    Informação do Sistema

  • 26/08/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:19

    Outras Decisões

  • 10/08/2023 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 02:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2023.

  • 06/05/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:25

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 21:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.

  • 17/04/2023 10:45

    Prazo em Curso

  • 12/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2023 14:25

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2023 13:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2023 09:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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