TJMS - 0819797-40.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:46
Expedição em análise para assinatura
-
10/09/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 11:15
Autos preparados para expedição
-
09/09/2025 10:25
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 10:23
Transitado em Julgado em data
-
05/09/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 15:28
Registro de Sentença
-
05/09/2025 15:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/08/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:16
Documento Digitalizado
-
26/08/2025 16:49
Documento Digitalizado
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21/08/2025 15:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
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28/07/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2025 14:45
Emissão da Relação
-
23/07/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 17:44
Prazo em Curso
-
18/07/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 17:07
Documento Digitalizado
-
03/06/2025 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/05/2025 17:12
Prazo em Curso
-
22/05/2025 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 16:21
Prazo em Curso
-
25/04/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
25/04/2025 14:31
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/04/2025 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/04/2025 22:54
Expedição em análise para assinatura
-
24/04/2025 22:50
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 07:57
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0819797-40.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Márcio Estigarribia Arce - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
10/12/2024 21:54
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
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10/12/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
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09/12/2024 10:24
Prazo em Curso
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09/12/2024 10:23
Emissão da Relação
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09/12/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 09:55
Documento Digitalizado
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06/12/2024 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2024 11:09
Autos preparados para expedição
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18/10/2024 13:39
Prazo em Curso
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18/10/2024 13:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
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23/09/2024 12:34
Prazo em Curso
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01/09/2024 03:08
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 18:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2024 18:47
Recebida petição inicial
-
21/08/2024 16:53
Conclusos para decisão
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21/08/2024 10:06
Informação do Sistema
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21/08/2024 10:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/08/2024 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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