08/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para tomar ciência da manifestação retro.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO.

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgar extinto o processo nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil em face da requerida META SERVIÇOS DE INFORMATICA S/A.

E nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil julga-se parcialmente procedente o pedido formulado por ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA, para o fim de: Confirmar a tutela antecipada de urgência e determinar a parte requerida FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, a adotar as providências necessárias para a recuperação da conta mencionada na inicial, no prazo de 3 dias, sob pena de majoração da multa.

Condenar a requerida FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de dano moral, em favor da parte requerente, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir desta decisão e acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic, a contar da citação, nos termos da nova redação dos arts. 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento. "
13/05/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:01

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:47

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:25

Recebidos os autos
20/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:29

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Alysson Hydan Ferreira Santana (OAB 26716/MS), Leonardo Freire Saraiva (OAB 69778/RS) Processo 0806954-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alysson Hydan Ferreira Santana - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Meta Serviços Em Informática S/A - Ficam os requeridos intimados do despacho de f. 186: "A parte requerente pugna pela majoração da multa diária fixada em caso de descumprimento da decisão de concessão da tutela de urgência, com a renovação de intimação dos requeridos para cumprimento do aludido decisum (fls. 182/184).

Com efeito, o descumprimento da obrigação fixada serve como fundamento para a majoração da multa diária imposta, todavia, o seu valor deve ser suficiente e compatível com a obrigação de fazer, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

No caso, merece acolhimento o pleito de majoração da multa diária, considerando que o valor diário de R$ 3.000,00 (três mil reais) se mostra razoável e proporcional, sobretudo porque os requeridos ainda não cumpriram a obrigação, apesar de decorrido mais de um mês de suas intimações (fls. 180/181).

Assim sendo, intimem-se os requeridos para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, restabelecerem o acesso do autor à conta na rede social 'Facebook', com nome de usuário 'Alysson Hydan' e e-mail [email protected], sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Oportunamente voltem-me os autos conclusos para análise do pedido formulado no termo de assentada de fls. 178."
13/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:06

Recebidos os autos
11/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:47

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:29

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:06

de Conciliação
30/01/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Alysson Hydan Ferreira Santana (OAB 26716/MS) Processo 0806954-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alysson Hydan Ferreira Santana - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Hydan Ferreira Santana (OAB 26716/MS) Processo 0806954-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alysson Hydan Ferreira Santana - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de (i) indicar o nome de usuário (não o e-mail já informado na exordial) da conta de 'Facebook' que almeja o restabelecimento do acesso; (ii) juntar comprovante ATUALIZADO de residência em nome do autor ou de terceiro com quem comprove vínculo.

Tudo sob pena de indeferimento da inicial.

Com a juntada da emenda à inicial, tornem os autos conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 18:36

Recebidos os autos
13/12/2024 18:36

Tutela Provisória
13/12/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:00

Recebidos os autos
12/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:30

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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