29/08/2025 10:02

Autos preparados para expedição
29/08/2025 09:57

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:53

Registro de Sentença
08/08/2025 14:53

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
16/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:16

Expedição de NULL.
15/05/2025 15:52

Autos preparados para expedição
15/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:40

Expedição de NULL.
13/05/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004512-74.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte Requerida para que tenha ciência da Decisão de f. 331, cujo trecho segue: "1.

Processo que tem como fato gerador data anterior ao pedido de recuperação judicial formulado pelo(a) executado(a) e que, portanto, em atenção ao precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, submete-se aos seus efeitos (REsp n. 1.840.531/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 9/12/2020, DJe de 17/12/2020). 2.

Por essa mesma razão, considerando o previsto no artigo 6.º, inciso II, da Lei 11.101/2005, o cumprimento de sentença deverá permanecer suspenso, inicialmente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias até a eventual homologação do plano de recuperação, prorrogação ou outra decisão que a modifique."
12/05/2025 14:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 10:58

Prazo em Curso
12/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:52

Emissão da Relação
22/04/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 15:15

Proferida decisão interlocutória
21/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:55

Prazo em Curso
19/03/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004512-74.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - 1.

Preenchidos os requisitos legais para o cumprimento da sentença (Lei n.º 9.099/95, art. 52 c/c CPC, art. 524), intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento prevista no artigo 523, § 1.º do CPC e constrição patrimonial.

Consigno não caber arbitramento de honorários de advogado para o cumprimento da sentença, eis que não cabíveis no âmbito dos Juizados Especiais. 2.

Caso não efetuado o pagamento no prazo legal, certifique-se nos autos e intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de dez por cento e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Se o(a) exequente pedir a realização de penhora online, o processo deverá vir concluso na fila 9005. 3.

Se efetuado o pagamento no prazo legal e, concordando o(a) exequente, retornem conclusos os autos.
17/03/2025 21:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:40

Emissão da Relação
21/02/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:17

Retificação de Classe Processual
18/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:13

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:32

Expedição de NULL.
12/02/2025 11:49

Prazo em Curso
12/02/2025 11:05

Prazo em Curso
11/02/2025 09:28

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004512-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte Requerida sobre a Sentença de f. 153-159, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 8.177,40 (oito mil, cento e setenta e sete reais e quarenta centavos) com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil."
10/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 11:10

Prazo em Curso
10/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 09:12

Prazo em Curso
07/02/2025 09:11

Emissão da Relação
07/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:14

Registro de Sentença
30/01/2025 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 18:02

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/01/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 14:45

Juntada de NULL
21/01/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 12:33

Prazo em Curso
14/01/2025 12:32

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:35

Prazo em Curso
19/12/2024 08:29

Prazo em Curso
19/12/2024 08:28

Expedição de NULL.
19/12/2024 07:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004512-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes do Despacho retro: "1.

Nada obstante a anterior determinação de suspensão do feito, em razão de decisão do Juízo da recuperação judicial de Minas Gerais, observa-se que, até o momento, nenhuma modificação significativa se operou, estando os feitos paralisados há mais de 01 (um) ano, aguardando definição, o que viola os princípios dos Juizados Especiais.

Além disso, tratando-se de ação de conhecimento, onde não haverá nenhum ato expropriatório, entendo que o feito deve retomar o seu prosseguimento até o trânsito em julgado da sentença, e eventual formação de título executivo judicial, cabendo ao(à) interessado, caso queira, habilitar então o seu crédito na ação de recuperação judicial. 2.

Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2025 às 14h:15min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3.

Intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se."
05/12/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 13:42

Emissão da Relação
05/12/2024 12:19

Autos preparados para expedição
04/12/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 18:15

Recebida petição inicial
04/12/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 02:15:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:58

Processo Desarquivado
03/12/2024 14:30

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:10

Informação do Sistema
17/10/2024 19:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 12:58

Suspenso em Cartório
03/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:38

Suspenso em Cartório
05/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:10

Suspenso em Cartório
17/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:00

Suspenso em Cartório
03/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:17

Suspenso em Cartório
04/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:49

Suspenso em Cartório
16/11/2023 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 08:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:14

Prazo em Curso
31/10/2023 13:11

Expedição de Carta.
18/10/2023 10:28

Autos preparados para expedição
18/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:25

Expedição de NULL.
18/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:25

Documento Digitalizado
03/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:01

Prazo em Curso
13/09/2023 21:34

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 09:30

Emissão da Relação
06/09/2023 08:51

Suspenso em Cartório
06/09/2023 08:49

Prazo em Curso
01/09/2023 18:07

Arquivado Provisoriamente
01/09/2023 18:06

Autos preparados para expedição
01/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 06:04:33, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/09/2023 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2023 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
30/08/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 01:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:27

Documento Digitalizado
23/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:27

Documento Digitalizado
23/08/2023 15:27

Documento Digitalizado
23/08/2023 15:27

Documento Digitalizado
23/08/2023 15:26

Documento Digitalizado
23/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:24

Documento Digitalizado
23/08/2023 15:24

Documento Digitalizado
23/08/2023 15:24

Documento Digitalizado
23/08/2023 15:24

Documento Digitalizado
23/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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