25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0007292-28.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Gabriel Gonzalez Escobar Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franco Cândia Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
25/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 19:31

Recebidos os autos
16/06/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Waldir Fernandes (OAB 12051/MS), Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0007292-28.2020.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL GONZALES ESCOBAR - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 219: "Vistos etc.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pelo próprio acusado (f. 218).

Intime-se a defesa do apelante para apresentar as razões recursais, no prazo legal (art. 600 do Código de Processo Penal).

Após, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões.

Cumpridas tais formalidades, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do apelo, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se."
23/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:13

Recebidos os autos
19/05/2025 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Waldir Fernandes (OAB 12051/MS), Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0007292-28.2020.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL GONZALES ESCOBAR - Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e CONDENO o acusado Gabriel Gonzales Escobar, qualificado na denúncia, às penas de 05 (cinco) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 520 (quinhentos e vinte) dias-multa, em regime semiaberto, sem substituição, pela prática do crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006;
03/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:50

Recebidos os autos
03/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 19:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:19

Recebidos os autos
31/01/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:16

Procedência do Pedido sem Aplicação de Medida Socioeducativa
17/12/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0007292-28.2020.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL GONZALES ESCOBAR - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
10/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:17

Recebidos os autos
09/12/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0007292-28.2020.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GABRIEL GONZALES ESCOBAR - Fica intimada a defesa para se manifestar na fase do art. 402 do CPP no prazo de dois dias, requerendo o que de direito.
28/11/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:06

Recebidos os autos
26/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 07:35

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 07:35

de Interrogatório
02/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 18:22

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 12:54

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:55

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 11:40

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:00

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 14:44

de Instrução e Julgamento
21/10/2022 13:39

de Instrução e Julgamento
30/08/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:54

de Instrução e Julgamento
18/03/2022 17:52

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:22

de Instrução e Julgamento
15/03/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:43

Recebidos os autos
11/03/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 18:15

Recebidos os autos
25/01/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 18:21

Recebidos os autos
14/01/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 13:35

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 13:35

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 13:35

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 13:34

Juntada de tipo de documento
08/06/2021 15:24

Juntada de tipo de documento
08/06/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 17:21

de Instrução e Julgamento
07/06/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:31

Recebidos os autos
02/06/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:54

Recebidos os autos
25/05/2021 17:54

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 00:12

Expedição de tipo de documento.
17/05/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
17/05/2021 13:26

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2021 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 08:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 08:42

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 00:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 12:55

Juntada de tipo de documento
28/07/2020 14:14

Expedição de tipo de documento.
22/07/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 06:55

Recebidos os autos
21/07/2020 06:55

Juntada de Petição de tipo
17/07/2020 18:18

Expedição de tipo de documento.
17/07/2020 18:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2020 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2020 15:09

Juntada de tipo de documento
16/07/2020 15:09

Juntada de tipo de documento
07/07/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 13:24

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
07/07/2020 10:03

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 10:03

de Instrução e Julgamento
16/06/2020 18:13

Expedição de tipo de documento.
28/05/2020 15:00

Recebidos os autos
28/05/2020 15:00

Decisão ou Despacho
16/04/2020 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2020 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 13:06

Recebidos os autos
15/04/2020 13:06

Juntada de Petição de tipo
15/04/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 17:49

Expedição de tipo de documento.
14/04/2020 17:48

Expedição de tipo de documento.
14/04/2020 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2020 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 10:47

Expedição de tipo de documento.
18/03/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 15:56

Juntada de Petição de tipo
18/03/2020 14:20

Expedição de tipo de documento.
18/03/2020 14:20

Expedição de tipo de documento.
18/03/2020 13:48

Apensado ao processo numero do processo
17/03/2020 17:17

Juntada de Petição de tipo
12/03/2020 17:23

Expedição de tipo de documento.
12/03/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 08:05

Apensado ao processo numero do processo
12/03/2020 08:03

Expedição de tipo de documento.
12/03/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 07:48

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 17:41

Recebidos os autos
11/03/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2020 15:00

Recebidos os autos
10/03/2020 15:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2020 17:03

Arquivado Definitivamente
06/03/2020 12:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820912-33.2023.8.12.0110

Arnaldo Vieira de Lima

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0946384-85.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Douglas Marciel Braga

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2020 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0004376-15.2011.8.12.0008

Francisco Nogueira Neto

Ramiro da Costa Guerra Neto

Advogado: Nathalia Carolina de Tomicha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2011 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0008460-94.2022.8.12.0001

Lucas Pereira da Costa

Ministerio Publico Estadual

Advogado: William Wagner Maksoud Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0820686-28.2023.8.12.0110

Diego Winner de Oliveira Nunes

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Fernando Dias Pinto Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 11:25

Exibir Processo