18/04/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 10:09

Baixa Definitiva
18/04/2023 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:20

Recebidos os autos
13/04/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:08

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403531-02.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Willian Messas Fernandes Paciente: Rene Luis Soares Muraro Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante EMENTA - HABEAS CORPUS - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO IRRESTRITO - ALMEJADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA - CUSTÓDIA NECESSÁRIA E ADEQUADA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM DENEGADA.

I.

Inviável falar em revogação ou substituição da prisão preventiva, pois o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado nos termos do artigo 312 e 313, I e II, do Código de Processo Penal, porquanto presentes os indícios suficientes de autoria e a prova da materialidade do delito, bem como a necessidade de garantir a ordem pública, haja vista o risco de reiteração delitiva, sobretudo diante do forte indício de periculosidade do agente, pois trata-se de pessoa já condenada definitivamente pelo crime de roubo.

II.

Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.
10/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403531-02.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Willian Messas Fernandes Paciente: Rene Luis Soares Muraro Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Portanto, nos termos do artigo 395, §1º, do Regimento Interno, determino a retificação do erro material quanto a ementa, para que conste que o paciente é pessoa condenada definitivamente pelo crime de roubo. Às providências.
06/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/04/2023 11:07

Recebidos os autos
06/04/2023 11:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:07

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:04

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:29

Juntada de Certidão
04/04/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403531-02.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Willian Messas Fernandes Paciente: Rene Luis Soares Muraro Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante EMENTA - HABEAS CORPUS - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO IRRESTRITO - ALMEJADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA - CUSTÓDIA NECESSÁRIA E ADEQUADA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM DENEGADA.

I.

Inviável falar em revogação ou substituição da prisão preventiva, pois o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado nos termos do artigo 312 e 313, I e II, do Código de Processo Penal, porquanto presentes os indícios suficientes de autoria e a prova da materialidade do delito, bem como a necessidade de garantir a ordem pública, haja vista o risco de reiteração delitiva, sobretudo diante do forte indício de periculosidade do agente, pois trata-se de pessoa já condenada definitivamente pelos crimes de lesão corporal e de disparto de arma de fogo, além de possuir condenação, ainda não transitada em julgado, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

II.

Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.
03/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:45

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
31/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/03/2023 12:41

Inclusão em Pauta
22/03/2023 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 08:14

Conclusos para decisão
21/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 17:06

Recebidos os autos
21/03/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403531-02.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Willian Messas Fernandes Paciente: Rene Luis Soares Muraro Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Destarte, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Desnecessárias as informações da autoridade apontada como coatora.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer (artigo 407 do RITJMS).
20/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:19

INCONSISTENTE
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403531-02.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Willian Messas Fernandes Paciente: Rene Luis Soares Muraro Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:12

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:35

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:35

Distribuído por sorteio
16/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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