TJMS - 0908551-28.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DIRMA APARECIDA CHITA DOS SANTOS

CPF *00.***.*98-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 19:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 19:13

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 16:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Dirma Aparecida Chita dos Santos - réu-revel Processo 0908551-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dirma Aparecida Chita dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/12/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 12:02

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 09:26

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:06

    Registro de Sentença

  • 07/11/2024 16:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 23:02

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 23:02

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

  • 25/04/2024 06:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

  • 18/04/2024 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 08:15

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 05/04/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 08:11

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2024 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 18:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 15:52

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2024 15:52

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 06:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

  • 06/11/2023 09:27

    Informação do Sistema

  • 28/10/2023 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:24

    Outras Decisões

  • 20/07/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:12

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2023 12:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 02:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2023.

  • 25/05/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 22:54

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2023 22:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 09:30

    Prazo em Curso

  • 12/05/2023 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 15:28

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 14:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 21:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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