11/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:30

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:45

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803913-83.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Recorrido: Marcia Medina Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
07/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 14:26

Não-Provimento
28/04/2025 15:34

Inclusão em pauta
23/04/2025 10:49

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
22/04/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 08:17

Expedida/certificada
22/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:12

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803913-83.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Virginia Barros Mello (OAB: 11659B/MS) Recorrido: Marcia Medina Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/04/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:00

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 14:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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