07/01/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:28

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 09:16

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS) Processo 0851660-21.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Ana Bheatriz Guimarães de Oliveira, Maria Eduarda Guimarães de Oliveira - Exectdo: Vagner da Silva de Oliveira - Em consonância à manifestação do Ministério Público Estadual, Homologo, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, o acordo noticiado às págs. 41/42, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei.

Em consequência, SUSPENDO o trâmite do processo, durante o prazo concedido pela parte autora para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, a teor do artigo 922, caput, do CPC.

Fica consignado que incumbe a parte autora informar se não houver o cumprimento pelo devedor, visando a continuidade do feito.

Nesta senda, findo o prazo pactuado entre as partes, caso não haja manifestação, o que deverá ser certificado, o feito será extinto independentemente de intimação prévia.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Após as cautelas de praxe, arquive-se.

Int-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:34

Recebidos os autos
21/11/2024 17:34

Decisão ou Despacho
06/08/2024 09:13

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:59

Recebidos os autos
11/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 16:45

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 01:00:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.
11/07/2024 13:46

Recebidos os autos.
11/07/2024 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:08

Recebidos os autos
10/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:52

Recebidos os autos
04/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:23

Expedição de Mandado.
17/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:46

Expedição de Carta.
22/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:08

Expedição de Carta.
27/02/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:36

Recebidos os autos
06/12/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:56

Conclusos para despacho
25/11/2022 13:56

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/11/2022 15:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/11/2022 15:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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