TJMS - 0800947-69.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 12:51
Baixa Definitiva
-
12/02/2025 12:46
Transitado em Julgado em "data"
-
07/01/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 12:40
Recebidos os autos
-
17/12/2024 12:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/12/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/12/2024 16:43
Confirmada
-
13/12/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 12:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 12:01
Expedição de "tipo de documento".
-
13/12/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:01
Publicação
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800947-69.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Waldir Fernandes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
12/12/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/12/2024 16:10
Provimento
-
18/03/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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09/03/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 18:23
Inclusão em pauta
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27/02/2024 17:16
Confirmada
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27/02/2024 12:20
Expedida/certificada
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27/02/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 12:19
Expedição de "tipo de documento".
-
27/02/2024 05:56
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 05:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/02/2024 05:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/02/2024 05:56
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:01
Publicação
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26/02/2024 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:26
Expedição de "tipo de documento".
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26/02/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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