TJMS - 0867382-27.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/07/2025 03:13 Decorrido prazo de parte 
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                                            10/07/2025 18:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2025 08:11 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            09/07/2025 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2025 15:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2025 17:52 Recebidos os autos 
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                                            04/06/2025 17:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/06/2025 11:01 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            26/05/2025 21:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/05/2025 17:23 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/05/2025 08:18 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/05/2025 08:06 Juntada de Petição de tipo 
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                                            19/05/2025 09:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2025 08:24 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/05/2025 00:00 Intimação ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0867382-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mauricia Dias - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Esclareça a parte autora, em cinco dias, se o acordo acostado às f. 374/376 refere-se à extinção integral do feito.
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                                            15/05/2025 07:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2025 10:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2025 08:31 Recebidos os autos 
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                                            14/05/2025 08:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2025 15:50 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            12/05/2025 16:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/05/2025 12:11 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/05/2025 14:19 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/05/2025 14:18 de Conciliação 
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                                            07/05/2025 13:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/05/2025 13:02 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/05/2025 12:10 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/05/2025 10:54 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/05/2025 10:51 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/05/2025 08:21 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/03/2025 07:00 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/03/2025 05:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/03/2025 10:31 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/03/2025 09:05 Juntada de tipo de documento 
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                                            12/03/2025 02:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2025 15:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2025 20:43 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/02/2025 07:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2025 07:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2025 17:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/02/2025 17:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/02/2025 17:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2025 17:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2025 17:20 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2025 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/02/2025 10:34 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            19/02/2025 16:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2025 13:15 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/02/2025 10:25 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/02/2025 16:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 16:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/02/2025 16:28 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/02/2025 16:28 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/02/2025 16:28 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/02/2025 16:28 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/02/2025 16:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 16:25 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/02/2025 16:25 de Instrução e Julgamento 
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                                            07/02/2025 00:00 Intimação ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0867382-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mauricia Dias - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S/A - Vistos, etc.
 
 DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.
 
 Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.
 
 Cumpra-se.
 
 Publique-se.
 
 Intime-se.
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                                            06/02/2025 20:43 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/02/2025 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 19:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 17:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2025 17:40 Recebidos os autos 
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                                            15/01/2025 17:40 Determinada Requisição de Informações 
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                                            14/01/2025 09:54 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            18/12/2024 08:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/12/2024 18:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2024 00:00 Intimação ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0867382-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mauricia Dias - Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, acerca da certidão de f. 114.
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                                            10/12/2024 20:53 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/12/2024 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 14:01 Recebidos os autos 
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                                            09/12/2024 14:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/12/2024 07:36 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            26/11/2024 11:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 11:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 11:35 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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