TJMS - 0809969-92.2020.8.12.0002
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            07/02/2024 10:32 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            02/02/2024 13:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/01/2024 16:24 Expedição de Mandado. 
- 
                                            04/12/2023 08:50 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/07/2023 14:31 Transitado em Julgado em #{data} 
- 
                                            16/03/2023 00:00 Intimação Município de Dourados - MS, Dirceu de Queiroz Teixeira Processo 0809969-92.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Dirceu de Queiroz Teixeira - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, IV e VI, do Novo Código de Processo Civil, ante a ausência de título executivo líquido, certo e exigível.
 
 Ademais, determino o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.
 
 Solicite-se devolução de eventuais mandados em aberto.
 
 Sem custas.
 
 P.RI.
 
 Oportunamente, arquive-se.
- 
                                            15/03/2023 21:31 Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023. 
- 
                                            15/03/2023 08:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/03/2023 17:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/09/2022 07:30 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            07/09/2022 07:30 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            07/09/2022 07:30 Recebidos os autos 
- 
                                            13/07/2022 18:20 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            27/05/2022 13:11 Juntada de Informações 
- 
                                            16/05/2022 11:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            27/04/2022 21:47 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/04/2022 21:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/04/2022 15:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/04/2022 09:26 Recebidos os autos 
- 
                                            19/04/2022 09:26 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/04/2022 09:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/04/2022 09:26 Extinto o processo por ser a ação intransmissível 
- 
                                            11/02/2022 09:03 Conclusos para julgamento 
- 
                                            11/02/2022 09:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            25/01/2022 16:11 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            25/01/2022 16:11 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            24/01/2022 13:47 Recebidos os autos 
- 
                                            24/01/2022 13:47 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            19/01/2022 14:35 Conclusos para despacho 
- 
                                            18/01/2022 12:53 Recebidos os autos 
- 
                                            17/01/2022 11:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            10/12/2021 06:59 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/12/2021 06:59 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            06/12/2021 15:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/12/2021 15:43 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            06/12/2021 15:43 Juntada de Mandado 
- 
                                            23/11/2021 01:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/11/2021 16:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/11/2021 13:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/11/2021 15:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2021 12:42 Expedição de Ofício. 
- 
                                            04/11/2021 10:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/09/2021 00:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/09/2021 00:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/08/2021 04:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/07/2021 01:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/06/2021 17:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/06/2021 13:59 Expedição de Mandado. 
- 
                                            20/05/2021 16:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/05/2021 16:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/05/2021 07:22 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            10/05/2021 19:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/04/2021 11:05 Realizado cálculo de custas 
- 
                                            19/04/2021 17:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/04/2021 12:31 Recebidos os autos 
- 
                                            19/04/2021 12:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            01/04/2021 04:09 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            01/04/2021 02:07 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/04/2021 02:07 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            25/03/2021 15:00 Juntada de Informações 
- 
                                            03/02/2021 16:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/02/2021 12:59 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            02/02/2021 12:59 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            02/02/2021 12:59 Recebidos os autos 
- 
                                            02/02/2021 12:59 Recebidos os autos 
- 
                                            02/02/2021 12:59 Determinado o bloqueio/penhora on line 
- 
                                            23/11/2020 12:12 Conclusos para decisão 
- 
                                            23/11/2020 12:11 Recebidos os autos 
- 
                                            23/11/2020 12:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            13/11/2020 03:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2020 19:08 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            04/11/2020 19:08 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            30/10/2020 17:52 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2020. 
- 
                                            29/10/2020 13:14 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/10/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            09/10/2020 01:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/10/2020 13:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/09/2020 17:21 Expedição de Carta. 
- 
                                            30/09/2020 13:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/09/2020 13:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/09/2020 13:30 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/09/2020 12:34 Recebidos os autos 
- 
                                            22/09/2020 10:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            26/08/2020 19:58 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/08/2020 19:58 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            21/08/2020 08:16 Recebidos os autos 
- 
                                            21/08/2020 08:16 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            20/08/2020 12:16 Conclusos para despacho 
- 
                                            20/08/2020 11:43 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} 
- 
                                            19/08/2020 09:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/04/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803458-74.2022.8.12.0110
Ronaldo Ferreira da Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2022 09:10
Processo nº 1403557-97.2023.8.12.0000
Serrano, Paglia e Cia LTDA – EPP
Diretor Presidente da Empresa de Saneame...
Advogado: Jeferson Luiz Sirena
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/03/2023 18:40
Processo nº 1403556-15.2023.8.12.0000
Playbanco Securitizadora de Creditos
Jbs S/A
Advogado: Diogo Assumpcao Rezende de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/03/2023 18:35
Processo nº 0802216-92.2019.8.12.0043
Municipio de Sao Gabriel do Oeste
Transportes Santos e Silva LTDA - ME
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2022 18:39
Processo nº 1403555-30.2023.8.12.0000
Associacao Pro Construcao do Edificio Pl...
Mais Espaco Projetos e Empreendimentos I...
Advogado: Jose Rizkallah Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/03/2023 18:15