28/06/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:46

Baixa Definitiva
28/06/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 08:48

Expedição de Ofício.
27/06/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403555-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Associação Pro construção do Edifício Plaza Belmar Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Agravado: Mais Espaço Projetos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Emmanuel Olegário Macedo (OAB: 13088/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LIQUIDEZ DO TÍTULO - REQUISITO PRESENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - O título é certo quando demonstra, em abstrato, a existência do débito e que esteja formalmente em ordem, preenchendo todos os requisitos e indicando o credor e o devedor. É exigível quando não há termo ou condição pendente, ou seja, o devedor já se encontra em mora.

E será líquido quando a obrigação for certa e determinada.

II - Observa-se dos autos a presença dos requisitos do artigo 783 do CPC, uma vez que o documento que ampara a execução originária se enquadra no disposto no artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil e porque a certeza e a liquidez resultam do próprio título, de onde se extrai a natureza do direito nele previsto e a existência de uma obrigação determinada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/05/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:30

Conclusos para julgamento
24/05/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/05/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:13

Conclusos para decisão
10/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:29

Inclusão em Pauta
17/04/2023 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 13:16

Conclusos para decisão
13/04/2023 22:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 22:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 21:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 12:50

Juntada de Informações
21/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403555-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Associação Pro construção do Edifício Plaza Belmar Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Agravado: Mais Espaço Projetos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Emmanuel Olegário Macedo (OAB: 13088/MS) Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/03/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:01

Expedição de Ofício.
20/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:23

INCONSISTENTE
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403555-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Associação Pro construção do Edifício Plaza Belmar Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Agravado: Mais Espaço Projetos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Emmanuel Olegário Macedo (OAB: 13088/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:15

Conclusos para decisão
16/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:15

Distribuído por sorteio
16/03/2023 18:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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