TJMS - 0039720-30.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 09:44
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 09:36
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 16:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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20/12/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), Deusdete Antonio Alves - réu-revel , Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039720-30.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Deusdete Antonio Alves - Diante do acima posto, reconhece-se como extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN - ficando decretado o encerramento do feito pela hipótese do art. 487, II, do CPC.
Sem condenação em custas por ser o exequente isento.
Também não são cabíveis honorários advocatícios quando se tratar de reconhecimento de prescrição (AgInt no REsp 1.834.263/RS, Rel.
Ministro MANOEL ERHARDT, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe de 11/06/2021; e EAREsp 1854589/PR, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 09/11/2023, DJe 24/11/2023).
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, atenda-se ao art. 33 da LEF e em seguida arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
09/12/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
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09/12/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
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06/12/2024 11:34
Autos preparados para expedição
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06/12/2024 11:15
Emissão da Relação
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29/11/2024 10:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 10:16
Registro de Sentença
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29/11/2024 10:16
Declarada decadência ou prescrição
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25/11/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 16:53
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 08:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
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20/06/2024 01:34
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 20:44
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 20:44
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 16:40
Autos preparados para expedição
-
05/06/2024 16:40
Processo Desarquivado
-
31/05/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2021 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2020 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/06/2020 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2020 16:37
Arquivado Provisoriamente
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13/01/2020 18:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2020.
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08/07/2019 02:18
Expedição de Certidão.
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28/06/2019 16:11
Expedição de Certidão.
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28/06/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
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28/06/2019 08:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/06/2019 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2019 16:08
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 16:07
Expedição de Certidão.
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26/06/2019 16:06
Processo convertido em eletrônico
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26/06/2019 16:03
Juntada de NULL
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23/08/2018 14:00
Documento Digitalizado
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19/08/2014 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2014 16:23
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/09/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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22/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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02/03/2010 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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29/01/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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30/10/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2001
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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