15/01/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 11:09

Baixa Definitiva
15/01/2025 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:20

INCONSISTENTE
16/12/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420855-68.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Bruna Jaques Cavalcante Impetrado: Juízo de Dirieto da 1ª Vara de Execução Penal do Interior Paciente: Bruno Almeida da Silva Advogada: Bruna Jaques Cavalcante (OAB: 519230/SP) É caso de negativa monocrática de seguimento da ordem, com fundamento nos artigos 3º do Código de Processo Penal e 932, III, do Código de Processo Civil (STJ - AgRg no AREsp 977.588/PA, Rel.

Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 15/12/2016, DJe 10/02/2017), pois prejudicada pela perda superveniente de objeto.

Isso porque, em consulta ao SEEU/CNJ, mov. 224.1, proferiu a decisão solicitada nesta impetração.

In verbis: "(...) Em análise aos autos verifica-se que o sentenciado Bruno Almeida daencontra-se recolhido em Irapuru/SP, além disso há decisão do juízo da DEECRIM 5ª RAJSilvade seq.220.1 autorizando a permanência deste em São Paulo/SP, e ainda pedido da Defesapugnado pela distribuição dos autos (seq.222).Assim, determino a ao DEECRIM deremessa urgente desta execuçãoPresidente Prudente/SP (5ª RAJ), haja vista a proximidade do preenchimento do requisitoobjetivo para o benefício de progressão de regime.Intimem-se. Às providências. (...)" Diante do exposto, monocraticamente, nego seguimento à pretensão.

P.I.C.

Oportunamente, dê-se baixa.
13/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:13

Recebidos os autos
13/12/2024 14:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:59

INCONSISTENTE
13/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 16:35

Negado seguimento a Recurso
12/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:25

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:25

Distribuído por sorteio
12/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420864-30.2024.8.12.0000

Ricardo Pereira do Nascimento

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Ricardo Pereira do Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0801127-94.2024.8.12.0031

F.f de Andrade &Amp; Cia LTDA - ME

Ana Claudia dos Santos

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1420862-60.2024.8.12.0000

Lidia Santos de Melo

Carlos Roberto Ferreira Lopes

Advogado: Eudenia Pereira da Silva Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0941563-67.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Miguel Cabrera

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 07:06

Exibir Processo

Processo nº 0031079-82.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luiza Perpetua de Barros Ajala ME

Advogado: A Defensoria Publica do Estado de Mato G...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2003 21:18

Exibir Processo