TJMS - 0801220-03.2024.8.12.0049
1ª instância - Agua Clara - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/02/2025 14:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/01/2025 18:24 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/12/2024 15:50 Juntada de tipo de documento 
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                                            06/12/2024 21:41 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/12/2024 13:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 13:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 11:40 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/12/2024 00:00 Intimação ADV: Geissi Kelly Ibanes de Freitas (OAB 25568/MS) Processo 0801220-03.2024.8.12.0049 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Luana Icassatti Barbosa - Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação do decreto de prisão preventiva/liberdade provisória formulado por LUANA ICASSATTI BARBOSA, mantendo a decisão que determinou sua prisão cautelar, com fundamento no artigo 312 do CPP.
 
 Acerca do requerimento de transferência da acusada, oficie-se à AGEPEN para que informe a existência de vaga nos presídios femininos mais próximos de Ponta Porã-MS e a possibilidade de transferência da acusada, que resta, desde já, autorizada, se anuído pela AGEPEN.
 
 Intime-se a defesa.
 
 Cientifique-se o Ministério Público.
 
 Aguarde-se a conclusão do Inquérito Policial.
 
 Oportunamente, arquivem-se. Às providências.
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                                            05/12/2024 15:23 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            05/12/2024 15:23 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            05/12/2024 15:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 18:54 Recebidos os autos 
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                                            04/12/2024 18:54 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/12/2024 18:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 18:54 Julgado improcedente o pedido 
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                                            04/12/2024 14:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 14:21 Recebidos os autos 
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                                            04/12/2024 14:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2024 16:20 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/11/2024 15:50 Juntada de tipo de documento 
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                                            21/11/2024 14:13 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            21/11/2024 14:13 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            20/11/2024 20:20 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            20/11/2024 20:20 Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024 
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                                            20/11/2024 20:20 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/11/2024 20:20 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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