TJMS - 0800740-53.2023.8.12.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CLAUDIO SOMMER

CPF *65.***.*51-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

CLAUDIO SOMMER

CPF *65.***.*51-87

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

JHONATAN NERES DOS SANTOS DA SILVA

OAB: 28461/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 20:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/07/2025 20:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2025 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 18:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/07/2025 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 18:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2025 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2025 18:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 18:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2025 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 00:01

    Publicação

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800740-53.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Claudio Sommer DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    I.C.

  • 17/07/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 14:18

    Publicação

  • 17/07/2025 14:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2025 14:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/07/2025 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:32

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2025 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800740-53.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Claudio Sommer DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

    I.C.

  • 02/07/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:26

    Publicação

  • 01/07/2025 17:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/07/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2025 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 20:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2025 20:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2025 19:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/06/2025 10:59

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2025 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2025 10:59

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2025 10:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 10:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/06/2025 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800740-53.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Claudio Sommer DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/06/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 12:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 12:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2025 12:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/06/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800740-53.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Claudio Sommer DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. .

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800740-53.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Claudio Sommer DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800740-53.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Claudio Sommer DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800740-53.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Claudio Sommer DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUTOR PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA CARDÍACA (CID 10: I 150) e FIBRIAÇÃO ARTERIAL (CID 10: I 48). - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DIREITO A SAÚDE - TEMA 106 DO STJ - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NO SUS - IMPRESCINDIBILIDADE DO LAUDO MÉDICO - MEDICAMENTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA ANVISA - RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLINICO - INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800740-53.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: Claudio Sommer DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800740-53.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Claudio Sommer DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

    A seguir, voltem conclusos.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800740-53.2023.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Claudio Sommer DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Apelado: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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