30/04/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:53

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 06:49

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 17:11

Recebidos os autos
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420923-18.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: João Miguel Arantes Queiroz Advogada: Daiane de Oliveira Elias (OAB: 30371/MS) Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Agravado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA - RECORRENTE NÃO FOI NOTIFICADO ACERCA DO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE- CANCELAMENTO UNILATERAL ILÍCITO - COM O PARECER - AGRAVO PROVIDO. -Não há dúvidas da necessidade do deferimento do pedido do agravo, pois restou claro o perigo iminente caso a decisão singular não seja reformada, sobretudo pelo fato do pedido se pautar em probabilidade do direito invocado, respaldado em entendimento pacífico na Corte Superior, elencada quando do julgamento dos recursos especiais n. 1.842.751/RS e 1.846.123/SP, que firmou o tema 1.082.

Com o parecer.

Agravo provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:46

Provimento
28/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420923-18.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: João Miguel Arantes Queiroz Advogada: Daiane de Oliveira Elias (OAB: 30371/MS) Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Agravado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:29

Inclusão em pauta
12/03/2025 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:56

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:11

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420923-18.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: João Miguel Arantes Queiroz Advogada: Daiane de Oliveira Elias (OAB: 30371/MS) Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Agravado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal, suspendendo à eficácia da decisão agravada, na forma do Art. 1.019, inciso I do CPC, determinando que a agravada restabeleça o plano de saúde do agravante.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, com urgência.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se. É como voto.
31/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/01/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 15:06

Recebidos os autos
15/01/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420923-18.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: João Miguel Arantes Queiroz Advogada: Daiane de Oliveira Elias (OAB: 30371/MS) Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Agravado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Tendo em vista que o agravo tem como objeto interesse de menor, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Após, retornem os autos à conclusão.

P.I.
16/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:12

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420923-18.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: João Miguel Arantes Queiroz Advogada: Daiane de Oliveira Elias (OAB: 30371/MS) Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Agravado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/12/2024 19:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 18:00

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 18:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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