TJMS - 0800327-44.2021.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 12:52
Transitado em Julgado em "data"
-
16/01/2025 15:37
Recebidos os autos
-
16/01/2025 15:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/12/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 10:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/12/2024 10:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/12/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:56
Confirmada
-
16/12/2024 13:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/12/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/12/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:30
Expedição de "tipo de documento".
-
16/12/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:01
Publicação
-
16/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800327-44.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Sergio Henrique Torres DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
13/12/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/12/2024 14:22
Não-Provimento
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06/11/2024 12:51
Inclusão em pauta
-
28/06/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:06
Confirmada
-
12/06/2024 16:54
Confirmada
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12/06/2024 14:57
Expedida/certificada
-
12/06/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:55
Expedição de "tipo de documento".
-
12/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 08:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2024 08:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 00:01
Publicação
-
11/06/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2024 16:08
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
10/06/2024 16:08
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
10/06/2024 16:07
Expedição de "tipo de documento".
-
10/06/2024 16:06
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
10/06/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 09:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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