TJMS - 0809262-57.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 19:25
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
-
24/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/10/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:46
Recebidos os autos
-
07/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/10/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
-
01/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 10:19
Juntada de Informações
-
02/08/2024 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 17:02
Recebidos os autos
-
02/07/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 00:42
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
-
20/06/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 10:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
-
21/05/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 10:46
Recebidos os autos
-
10/04/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 11:05
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 15:24
Recebidos os autos
-
12/03/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 02:24
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 23:22
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
-
04/03/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 18:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/11/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 03:54
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Ribeiro da Trindade Esquivél (OAB 15587/MS) Processo 0809262-57.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Willian Rodrigues de Almeida Meira - Sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 281/282 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por LUIS WILLIAN RODRIGUES DE ALMEIDA MEIRA, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 28.476,19 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), atualizado até MARÇO/2023, nos termos da fundamentação supra.
Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 28.476,19 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), atualizado até MARÇO/2023, em favor do exequente LUIS WILLIAN RODRIGUES DE ALMEIDA MEIRA, mediante a expedição de ofício de precatório via intranet, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.
Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
14/11/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
-
14/11/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:35
Homologada a Transação
-
08/11/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 17:37
Recebidos os autos
-
19/07/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Ribeiro da Trindade Esquivél (OAB 15587/MS) Processo 0809262-57.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Willian Rodrigues de Almeida Meira - Despacho ao autor: "
VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos." -
06/06/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
-
06/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 18:50
Recebidos os autos
-
02/06/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 10:53
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/05/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 07:09
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 07:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2023 07:09
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 07:09
INCONSISTENTE
-
19/04/2023 18:44
Recebidos os autos
-
19/04/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 12:29
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/04/2023 17:44
Processo Reativado
-
18/04/2023 17:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/04/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2023 12:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/03/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 02:05
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Ribeiro da Trindade Esquivél (OAB 15587/MS) Processo 0809262-57.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Willian Rodrigues de Almeida Meira - Sentença ao autor: "Ante o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO para o fim de declarar prescritos eventuais valores devidos anteriores a 15.03.2017 com fundamento com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ WILLIAN RODRIGUES DE ALMEIDA MEIRA, em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer o direito do requerente ao recebimento da vantagem pecuniária de 10% sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou graduação, ante o exercício de função descrita no artigo 23, V da Lei Complementar n. 127/2008 (na forma em vigor até 31.12.2021) e condenar o requerido ao pagamento em favor do requerente, da referida vantagem pecuniária no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do subsídio inicial do seu posto ou sua graduação, pelo período de 19.05.2016 (em atenção ao prazo prescricional previsto no art. 1º do Decreto-Lei 20.910/32) a 31.12.2021 (prazo máximo indenizável decorrente da alteração legislativa mencionada supra) - sem incidência sobre férias e 13º, conforme acima mencionado, devendo tais valores ser atualizados monetariamente, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com correção monetária pelo IPCAE, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga.
Ressalte-se que a partir de 09.12.2021 a atualização do valor se dará em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 ou seja,pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra.
Resta IMPROCEDENTE o pedido de implementação do valor....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
15/03/2023 22:22
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
-
15/03/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 07:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 19:01
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 19:01
Homologada a Transação
-
10/03/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 13:55
Recebidos os autos
-
15/02/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 08:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/11/2022 17:02
Recebidos os autos
-
01/11/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 08:18
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 13:53
Recebidos os autos
-
29/09/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 02:06
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
-
19/09/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 10:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 14:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
22/08/2022 01:14
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 18:43
Recebidos os autos
-
18/08/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 18:44
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 13:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/05/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 01:58
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
-
11/03/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 10:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/05/2022 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
20/08/2021 13:33
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/08/2021 18:33
Recebidos os autos
-
19/08/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 16:11
Recebidos os autos
-
26/07/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2021 01:02
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.
-
23/07/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 21:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.
-
22/07/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 23:39
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.
-
21/06/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 16:53
Recebidos os autos
-
16/06/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 06:53
Expedição de Carta.
-
26/05/2021 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 06:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2021 17:24
Recebidos os autos
-
25/05/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 15:04
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2021 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2021
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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