27/08/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 07:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.
17/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:01

Recebidos os autos
02/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:44

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
26/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 04:23

Expedição de Certidão.
14/12/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:21

Recebidos os autos
11/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:57

Recebidos os autos
11/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806792-53.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei Pereira dos Reis - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 98-100: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.707,95), atualizados até 20.01.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
01/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 07:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/08/2023 19:02

Recebidos os autos
10/08/2023 11:25

Decisão ou Despacho
25/05/2023 09:30

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:57

Recebidos os autos
24/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 02:34

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2023 22:17

Recebidos os autos
08/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:38

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:37

Transitado em Julgado em #{data}
20/01/2023 10:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/12/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:13

Recebidos os autos
30/11/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806792-53.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sirlei Pereira dos Reis - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 68-79: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 13/04/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Sirlei Pereira dos Reis em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 13/04/2016 a 12/2016 (f. 13-26), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.
25/11/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:00

Expedição de Certidão.
25/11/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 08:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 19:19

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:19

Homologada a Transação
11/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 19:00

Recebidos os autos
08/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 18:03

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:09

Recebidos os autos
27/06/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 01:43

Expedição de Certidão.
15/06/2022 08:31

Expedição de Certidão.
15/06/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2022 19:00

Recebidos os autos
14/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:18

Conclusos para despacho
26/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:09

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
17/02/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 19:14

Recebidos os autos
16/02/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:06

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 10:53

Recebidos os autos
26/10/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 04:36

Recebidos os autos
04/10/2021 01:08

Expedição de Certidão.
29/09/2021 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.
28/09/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 23:41

Expedição de Certidão.
24/09/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 23:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2021 21:24

Expedição de Certidão.
24/09/2021 20:14

Expedição de Carta.
24/09/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 20:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:51

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2022 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
21/05/2021 14:32

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2021 19:09

Recebidos os autos
20/05/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:43

Conclusos para despacho
20/04/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 23:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 23:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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