28/03/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 12:05

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 12:05

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:02

Recebidos os autos
21/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:55

Recebidos os autos
14/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 09:54

Recebidos os autos
13/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Edilene Cerqueira Aquino (OAB 183124/RJ) Processo 0807821-06.2023.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Gaspar Bezerra Pereira - Ré: Neuza Moreira Dauzacker - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Gaspar Bezerra Pereira, em face de Neura Moura Dauzaker, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e DETERMINO a reintegração da autora na posse do imóvel determinado pelo Lote n. 09, quadra n. 07, matriculado no CRI local sob n. 38.716, localizado no loteamento denominado "Morada das Paineiras", Distrito de Vila São Pedro, Dourados/MS.

Confirmo os efeitos da decisão de tutela antecipada de f. 28-32.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias.
12/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:57

Recebidos os autos
27/11/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:23

Recebidos os autos
28/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:19

Recebidos os autos
26/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:41

Recebidos os autos
27/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 14:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 14:47

de Conciliação
24/05/2024 13:52

Recebidos os autos
24/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 09:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:12

Recebidos os autos
13/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 14:32

Recebidos os autos
11/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:36

Processo Desarquivado
08/03/2024 18:35

Processo Desarquivado
08/03/2024 18:34

Arquivado Provisoriamente
08/03/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 17:59

de Conciliação
15/12/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:54

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 12:54

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 17:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:19

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:53

Recebidos os autos
24/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:04

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 14:04

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:18

Recebidos os autos
25/07/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:12

Recebidos os autos
19/07/2023 14:12

Decisão ou Despacho
18/07/2023 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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