16/04/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:16

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 08:31

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 08:09

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420878-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Karen Souza Cardoso Bueno Advogado: Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB: 22962/MS) Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Agravante: Márcio Júnio da Silva Sanabria Advogado: Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB: 22962/MS) Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Agravado: Subway Systems do Brasil Ltda Advogado: João Marcos Silveira (OAB: 96446/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS DEPOSITADOS EM JUÍZO - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA IMEDIATA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ - VERBA ALIMENTAR -AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - DISPENSA DE CAUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Independente da não ocorrência do trânsito em julgado do título executivo judicial, afigura-se plenamente possível o levantamento de valores independente da caução idônea, por força do art. 521, I do CPC/15, por se tratar, a verba executada provisoriamente, conforme dito, de crédito de natureza alimentar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
21/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:09

Provimento
19/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:18

Inclusão em Pauta
12/02/2025 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 17:51

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420878-14.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Subway Systems do Brasil Ltda Advogado: João Marcos Silveira (OAB: 96446/SP) Embargado: Karen Souza Cardoso Bueno Advogado: Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB: 22962/MS) Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Embargado: Márcio Júnio da Silva Sanabria Advogado: Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB: 22962/MS) Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Deixo, de condenar o embargante desde já na penalidade prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, a fim de evitar a interposição de recursos que irão procrastinar ainda mais a conclusão do feito, deixando-o, contudo, desde já ciente da possibilicade de penalização em caso de reiteração de embargos com o objetivo de rediscutir a lide.

Ante o exposto, rejeito os aclaratórios.

P.I.
20/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420878-14.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Subway Systems do Brasil Ltda Advogado: João Marcos Silveira (OAB: 96446/SP) Embargado: Karen Souza Cardoso Bueno Advogado: Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB: 22962/MS) Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Embargado: Márcio Júnio da Silva Sanabria Advogado: Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB: 22962/MS) Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420878-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Requerente: Karen Souza Cardoso Bueno Advogado: Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB: 22962/MS) Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Requerente: Márcio Júnio da Silva Sanabria Advogado: Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB: 22962/MS) Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Requerido: Subway Systems do Brasil Ltda Advogado: João Marcos Silveira (OAB: 96446/SP) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ativo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que indeferiu o levantamento dos valores pelos exequentes, restabelecendo portanto a determinação anterior de levantamento imediato dos valores depositados em juízo.

Sem prejuízo, intime-se a agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão, com urgência.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
16/12/2024 10:24

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 19:19

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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