04/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0828995-04.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Bruna Zanetti Machado - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos etc.

Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Face ao pagamento do débito (fls. 219/221), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Atento que a Sociedade de Advocacia não possui autorização no instrumento de fls. 11/13, deixo, por ora, de analisar o requerimento de levantamento de valores (f. 222), por vedada a expedição de alvará para conta de terceiros, conforme Portaria n. 936, de 16 de maio de 2016, em seu Art. 11, § 3º, III, IV e §4º.

Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração ou substabelecimento em nome da Sociedade de Advocacia, constando o poder especial para receber e dar quitação, ou indicar dados bancários do Advogado, pessoa física (fls. 11/13).

Após a regularização, nos moldes aqui preconizados, independente de nova conclusão, promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 221), com os acréscimos devidos, em favor da parte exequente, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

P.

R.

I.
19/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 12:34

Recebidos os autos
17/06/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:30

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 13:06

Processo Reativado
16/05/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:15

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0828995-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Bruna Zanetti Machado - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$716,76 (setecentos e dezesseis reais, setenta e seis centavos) a título de dano material, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, bem como a lhe pagar o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
22/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:05

Recebidos os autos
10/04/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:05

Homologada a Transação
10/04/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:03

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 16:03

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:39

de Conciliação
30/01/2025 17:37

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 20:39

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 08:07

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0828995-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Bruna Zanetti Machado - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/12/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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