TJMS - 0808452-16.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:40
Prazo em Curso
-
04/08/2025 14:47
Prazo em Curso
-
02/08/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 09:18
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
-
11/07/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 11:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 10:16
Prazo em Curso
-
10/07/2025 09:43
Emissão da Relação
-
29/05/2025 16:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:19
Registro de Sentença
-
29/05/2025 15:19
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
22/05/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 17:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/05/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 18:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:35
Prazo em Curso
-
10/03/2025 21:17
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
-
10/03/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2025 14:03
Emissão da Relação
-
06/03/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 06:27
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 17:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/02/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luseny Alves dos Santos (OAB 21259/MS), Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB 25480/MS) Processo 0808452-16.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Neiza Aparecida Miranda - Intimação da parte exequente para ciência dos alvarás expedidos e prestação de contas, nos termos da decisão de f. 193-195. -
24/01/2025 21:19
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2025 09:44
Emissão da Relação
-
06/12/2024 14:11
Prazo em Curso
-
06/12/2024 14:08
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 14:08
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 14:08
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 14:08
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 14:08
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 14:08
Documento Digitalizado
-
06/12/2024 14:08
Documento Digitalizado
-
03/12/2024 13:54
Documento Digitalizado
-
03/12/2024 13:54
Documento Digitalizado
-
03/12/2024 13:54
Documento Digitalizado
-
03/12/2024 13:54
Documento Digitalizado
-
03/12/2024 13:54
Documento Digitalizado
-
03/12/2024 13:54
Documento Digitalizado
-
02/12/2024 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/12/2024 16:32
Expedição em análise para assinatura
-
02/12/2024 16:32
Documento Digitalizado
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luseny Alves dos Santos (OAB 21259/MS), Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB 25480/MS) Processo 0808452-16.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Neiza Aparecida Miranda - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Do despacho:
Vistos.
Considerando as informações prestadas à f. 259, proceda-se conforme determinado no 3º item e seguintes do dispositivo da decisão à f. 195 Anote-se a procuração de f. 263.
Cumpra-se.
DO CARTÓRIO: "ítem 3º.
Com a juntada das informações e com o depósito dos valores, intime-se novamente a parte autora para, em 15 dias, informar o agendamento da cirurgia a fim de possibilitar a transferência do numerário em favor dos beneficiários. 4º.
Cientifique a equipe escolhida, na forma acima delineada, certificando-se nos autos. 5º.
Expeçam-se os alvarás. 6º.
Desde já, fica a parte autora intimada de que, terá o prazo de 30 dias, contados da realização da cirurgia, para prestar contas do valor transferido em seu favor. " -
28/11/2024 21:23
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
-
28/11/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 13:51
Emissão da Relação
-
25/11/2024 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
23/11/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 16:24
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/11/2024 16:24
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
04/11/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 15:54
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/11/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 17:38
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/10/2024 17:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
09/10/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 15:47
Autos entregues em carga ao Defensor
-
09/10/2024 13:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/10/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:04
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/10/2024 16:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
01/10/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 15:15
Autos entregues em carga ao Defensor
-
01/10/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 17:35
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 14:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/09/2024 14:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
27/08/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 17:40
Autos entregues em carga ao Defensor
-
27/08/2024 17:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 04:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.
-
06/08/2024 15:37
Prazo em Curso
-
06/08/2024 14:05
Documento Digitalizado
-
06/08/2024 13:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2024 17:22
Prazo em Curso
-
27/07/2024 17:19
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 16:49
Expedição em análise para assinatura
-
26/07/2024 14:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/07/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 16:49
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/07/2024 16:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
11/07/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 14:10
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/07/2024 14:30
Juntada de Informações
-
01/07/2024 13:36
Documento Digitalizado
-
01/07/2024 13:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2024 16:47
Prazo em Curso
-
18/06/2024 16:44
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 09:40
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/06/2024 09:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
17/06/2024 17:08
Expedição em análise para assinatura
-
17/06/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 17:01
Autos entregues em carga ao Defensor
-
17/06/2024 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 14:31
Documento Digitalizado
-
12/06/2024 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2024 11:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/06/2024 11:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
11/06/2024 17:12
Juntada de Informações
-
05/06/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:07
Autos entregues em carga ao Defensor
-
03/06/2024 15:21
Prazo em Curso
-
03/06/2024 15:20
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 16:08
Expedição em análise para assinatura
-
15/05/2024 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 09:46
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/05/2024 09:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
10/05/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:23
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/05/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 11:39
Juntada de NULL
-
07/05/2024 11:39
Juntada de Mandado
-
03/05/2024 19:57
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/05/2024 19:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
03/05/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 13:01
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/04/2024 11:08
Prazo em Curso
-
23/04/2024 14:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/04/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 14:34
Prazo em Curso
-
23/04/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 13:39
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/04/2024 13:39
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
22/04/2024 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/04/2024 16:06
Expedição em análise para assinatura
-
22/04/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 15:56
Documento Digitalizado
-
22/04/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:44
Autos preparados para expedição
-
22/04/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/04/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:42
Autos entregues em carga ao Defensor
-
22/04/2024 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2024 14:35
Deferimento
-
18/04/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 13:36
Juntada de Mandado
-
15/04/2024 13:36
Juntada de NULL
-
15/04/2024 13:36
Juntada de Mandado
-
15/04/2024 13:36
Juntada de NULL
-
10/04/2024 07:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/04/2024 15:23
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/04/2024 15:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
05/04/2024 03:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.
-
03/04/2024 15:16
Prazo em Curso
-
03/04/2024 15:16
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 13:38
Expedição em análise para assinatura
-
03/04/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 13:31
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/04/2024 17:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/04/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 15:51
Documento Digitalizado
-
01/04/2024 15:51
Documento Digitalizado
-
01/04/2024 15:51
Documento Digitalizado
-
01/04/2024 15:51
Documento Digitalizado
-
01/04/2024 15:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/04/2024 15:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
01/04/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 14:44
Autos entregues em carga ao Defensor
-
01/04/2024 10:21
Prazo em Curso
-
12/03/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 09:43
Juntada de NULL
-
12/03/2024 09:43
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 09:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/02/2024 09:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
19/02/2024 07:48
Prazo em Curso
-
19/02/2024 07:48
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 17:49
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 17:31
Autos entregues em carga ao Defensor
-
08/02/2024 17:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 12:23
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
07/02/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 12:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/02/2024 09:36
Apensado ao processo numero do processo
-
07/02/2024 09:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Advogado: Conceicao Aparecida de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2023 16:40