18/09/2025 10:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, defiro o requerimento de fls. 241/242, não olvidando o disposto no art. 85, § 15, do CPC.

Quanto ao valor das custas processuais, considerando a manifestação de fls. 240, prossigam na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC.
05/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:02

Prazo em Curso
05/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 10:02

Documento Digitalizado
05/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 11:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:50

Prazo em Curso
04/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 09:49

Emissão da Relação
04/09/2025 09:49

Emissão da Relação
01/08/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:46

Autos preparados para expedição
29/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Isabela de Lima Caires (OAB 27219/MS) Processo 0830013-67.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Atacado Fernandes - Gêneros Alimenticio Importação e Exportação Ltda - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 231, cujo teor segue: "

Vistos.

Considerando que a decisão homologatória de fls. 201/202 e 214/215 referiu-se apenas e tão somente ao valor dos honorários advocatícios de sucumbência, a expedição da requisição de pagamento a estes deve corresponder.

Indefiro, aliás, nova atualização do crédito em comento pela parte credora, eis que desnecessária, haja vista que o pagamento, oportunamente, dar-se-á em montante devidamente atualizado, levando-se em conta a última atualização ocorrida em 21/07/2023, conforme constou daquela decisão.

Quanto ao ressarcimento das custas, sem prejuízo da expedição da requisição de pagamento acima referida, concedo ao exequente o prazo de 30 dias para apresentar aos autos o demonstrativo detalhado e atualizado deste débito, para possibilitar a intimação do executado, na forma do art. 535 do CPC, o que ainda não ocorreu.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 15:41

Emissão da Relação
10/02/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Isabela de Lima Caires (OAB 27219/MS) Processo 0830013-67.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Atacado Fernandes - Gêneros Alimenticio Importação e Exportação Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 226, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
10/12/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 17:07

Emissão da Relação
09/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:44

Autos preparados para expedição
22/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 13:04

Evolução da Classe Processual
25/07/2024 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.
25/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:13

Prazo em Curso
07/06/2024 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 09:25

Emissão da Relação
27/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 17:50

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
23/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:31

Prazo em Curso
08/05/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 20:02

Emissão da Relação
17/04/2024 16:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2024 14:52

Emissão da Relação
07/02/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 17:12

Proferida decisão interlocutória
29/12/2023 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 17:10

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/10/2023 18:11

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2023 18:10

Emissão da Relação
11/09/2023 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:34

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:33

Transitado em Julgado em data
19/06/2023 12:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2023 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/03/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/03/2023 13:51

Prazo em Curso
22/03/2023 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.
22/03/2023 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.
07/02/2023 09:55

Prazo em Curso
30/01/2023 16:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/01/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 04:20

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
13/01/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
12/01/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/01/2023 15:20

Emissão da Relação
14/12/2022 07:47

Juntada de Ofício
24/11/2022 12:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2022 12:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:44

Registro de Sentença
24/11/2022 12:44

Julgado procedente o pedido
21/11/2022 11:28

Conclusos para julgamento
07/10/2022 14:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/10/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:55

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:36

Conclusos para despacho
13/09/2022 18:29

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2022 14:57

Juntada de Ofício
24/08/2022 11:29

Informação do Sistema
24/08/2022 10:50

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 16:51

Prazo em Curso
22/08/2022 16:51

Juntada de NULL
22/08/2022 16:51

Juntada de Mandado
15/08/2022 14:34

Prazo em Curso
15/08/2022 14:32

Expedição de Mandado.
12/08/2022 17:48

Expedição em análise para assinatura
12/08/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/08/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
08/08/2022 13:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/08/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2022 15:35

Autos preparados para expedição
05/08/2022 15:33

Emissão da Relação
04/08/2022 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2022 15:59

Tutela Provisória
28/07/2022 16:09

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/07/2022 15:36

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2022 14:41

Informação do Sistema
25/07/2022 14:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/07/2022 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/07/2022 14:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/07/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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