09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:46

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2025 01:01

Confirmada
27/05/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800007-81.2022.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rosilene de Oliveira Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.
14/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 14:45

Inclusão em pauta
07/02/2025 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 14:38

Confirmada
17/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800007-81.2022.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Rosilene de Oliveira Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte embargada, Rosilene de Oliveira para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
16/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:21

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2022 10:33

Confirmada
01/11/2022 22:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:01

Publicação
31/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2022 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/10/2022 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:01

Publicação
17/10/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/10/2022 08:34

Confirmada
07/10/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 04:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicação
06/10/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 15:58

Expedição de "tipo de documento".
05/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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