09/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:45

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 12:34

Confirmada
25/05/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/05/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802761-17.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Vilma da Silva Lins Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.
14/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 14:46

Inclusão em pauta
07/02/2025 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 22:08

Confirmada
17/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802761-17.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Vilma da Silva Lins Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte embargada, Vilma da Silva Lins para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
16/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:22

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:01

Publicação
04/11/2022 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2022 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2022 10:32

Confirmada
04/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:58

Expedida/certificada
03/11/2022 11:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2022 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 06:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2022 06:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:01

Publicação
01/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 12:15

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2022 12:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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