TJMS - 0902071-05.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.386.443/0001-98

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 17:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/12/2024 17:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/12/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/12/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 13:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 18:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/11/2024 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/05/2024 04:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2024.

  • 15/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:13

    Decisão ou Despacho

  • 12/01/2024 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/11/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2023 13:45

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2023 13:44

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:21

    Arquivado Provisoramente

  • 30/09/2022 19:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/09/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 04:00:00, 1ª Vara de Direitos Difusos, C.

  • 28/07/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 13:27

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2022 21:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 16:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2021 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:14

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 15:06

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 12:16

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 18:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/07/2021 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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