TJMS - 0803405-57.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2025 13:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/05/2025 17:46
Conclusos para decisão
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15/05/2025 17:45
Certidão
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28/04/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 16:07
Autos Vindos da Defensoria Pública
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28/04/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 12:29
Prazo em Curso
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04/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/04/2025 13:38
Certidão
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04/04/2025 13:38
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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04/04/2025 06:27
Certidão de Publicação - DJE
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04/04/2025 05:40
Certidão de Publicação - DJE
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04/04/2025 00:01
Publicação
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04/04/2025 00:01
Publicação
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04/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803405-57.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Miguel Ferreira Guabiraba DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025. -
03/04/2025 16:03
Remessa à Imprensa Oficial
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03/04/2025 15:34
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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03/04/2025 13:33
Remessa à Imprensa Oficial
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03/04/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 13:05
Processo Dependente Iniciado
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19/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803405-57.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Embargado: Miguel Ferreira Guabiraba DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Visto.
Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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