TJMS - 0816797-66.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:35
Prazo em Curso
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28/07/2025 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2025 17:27
Prazo em Curso
-
24/06/2025 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/06/2025 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/06/2025 17:42
Documento Digitalizado
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18/06/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 17:37
Expedição de Ofício.
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12/02/2025 22:40
Expedição em análise para assinatura
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12/02/2025 22:40
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0816797-66.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/11/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
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28/11/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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27/11/2024 20:53
Prazo em Curso
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27/11/2024 20:53
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 20:50
Emissão da Relação
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27/11/2024 20:49
Juntada de Informações
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27/11/2024 20:47
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 10:27
Autos preparados para expedição
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16/10/2024 12:52
Prazo em Curso
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16/10/2024 12:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
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30/09/2024 10:58
Prazo em Curso
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29/09/2024 05:28
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 22:12
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
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19/09/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 10:55
Relação encaminhada ao D.J.
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19/09/2024 10:49
Emissão da Relação
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18/09/2024 19:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/09/2024 09:45
Proferida decisão interlocutória
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09/04/2024 17:43
Conclusos para despacho
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08/04/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 09:59
Prazo em Curso
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13/03/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
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12/03/2024 14:53
Relação encaminhada ao D.J.
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12/03/2024 14:16
Emissão da Relação
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08/03/2024 19:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/03/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 17:59
Conclusos para despacho
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04/12/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 00:47
Prazo em Curso
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27/10/2023 01:39
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 21:17
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 19:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/10/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 13:35
Conclusos para despacho
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07/08/2023 13:43
Autos preparados para expedição
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19/07/2023 10:40
Apensado ao processo numero do processo
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19/07/2023 10:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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