TJMS - 0028276-29.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 11:21
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 10:54
Transitado em Julgado em data
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01/03/2025 08:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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19/12/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 00:00
Intimação
Comercial de Madeiras Capital Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0028276-29.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercial de Madeiras Capital Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
10/12/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
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10/12/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
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09/12/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 11:43
Autos preparados para expedição
-
09/12/2024 11:43
Emissão da Relação
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02/12/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 15:57
Registro de Sentença
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02/12/2024 15:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/11/2024 03:50
Conclusos para julgamento
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30/11/2024 03:50
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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25/11/2024 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/06/2024 14:18
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 09:50
Processo Desarquivado
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15/12/2023 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2023 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/04/2023 13:53
Arquivado Provisoriamente
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04/02/2023 02:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.
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23/01/2023 00:28
Expedição de Certidão.
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13/01/2023 11:57
Expedição de Certidão.
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13/01/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 08:55
Autos preparados para expedição
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14/12/2022 14:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/12/2022 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/09/2022 20:15
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2022 01:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.
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24/07/2022 01:34
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 19:21
Autos preparados para expedição
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05/07/2022 19:16
Expedição de Certidão.
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26/10/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/09/2020 23:38
Expedição de Carta.
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25/08/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/05/2020 22:21
Expedição de Carta.
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21/08/2018 10:13
Processo Desarquivado
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20/08/2018 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2018 15:09
Arquivado Provisoriamente
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03/08/2018 15:00
Expedição de Certidão.
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03/08/2018 13:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2018.
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01/04/2018 09:21
Expedição de Certidão.
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22/03/2018 18:23
Expedição de Certidão.
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22/03/2018 18:23
Ato ordinatório praticado
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02/03/2018 09:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/03/2018 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2016 14:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/11/2016 14:22
Conclusos para decisão
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01/06/2015 14:09
Conclusos para despacho
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05/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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03/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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30/08/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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28/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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13/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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11/04/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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10/04/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/04/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
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02/02/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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02/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2012 12:00
Autos preparados para juntada
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08/12/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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06/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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04/02/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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30/01/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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14/10/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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31/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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03/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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21/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2003
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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