TJMS - 0050143-78.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

HELBIO CASTELLO BRANCO

CPF *06.***.*27-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 15:24

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 09:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/06/2025 10:10

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 08:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0050143-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helbio Castello Branco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/12/2024 22:09

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 11:47

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2024 11:46

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:57

    Registro de Sentença

  • 02/12/2024 15:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/11/2024 03:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2024 03:50

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 25/11/2024 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:50

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2023 13:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/02/2023 02:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

  • 23/01/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:05

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:02

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 01:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2022.

  • 20/01/2022 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2021 08:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2021 08:03

    Despacho Saneador

  • 02/10/2020 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/08/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 13:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2020.

  • 23/07/2020 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2020 15:05

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2020 07:02

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2020 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2019 10:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/09/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 10:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2019.

  • 02/03/2019 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 12:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2019 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 15:37

    Processo convertido em eletrônico

  • 06/07/2018 10:19

    Processo Reativado

  • 08/06/2015 14:46

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 17:53

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 12:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2014 14:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/01/2014 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/10/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/09/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2012 12:00

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 04/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/06/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 20/06/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 30/04/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 24/06/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 22/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 16/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2003

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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