27/06/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0804026-42.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Alves de Arruda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
29/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:29

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 14:51

Recebidos os autos
25/03/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0804026-42.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Alves de Arruda - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 534, cujo teor segue: " Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no qual a parte devedora efetuou a quitação do débito. É o que cumpre relatar.

DECIDO.

Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito.

Sem custas, na forma do artigo 45 do Provimento n. 64/2011.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

EXPEÇAM-SE alvarás para levantamento dos valores depositados nas subcontas n. 959616 (f. 526) e n. 959615 (f. 527) em favor dos credores.

Diante da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito e arquivem-se os autos.
17/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 17:02

Recebidos os autos
11/03/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0804026-42.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odair Alves de Arruda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:14

Realizado Cálculo de Liquidação
13/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:13

Realizado Cálculo de Liquidação
13/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 12:35

Recebidos os autos
28/03/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:35

Recebidos os autos
17/01/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:35

Recebidos os autos
18/12/2023 18:35

Decisão ou Despacho
24/11/2023 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:28

Evolução da Classe Processual
28/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:35

Recebidos os autos
28/06/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 05:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:34

Recebidos os autos
20/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 13:39

Recebidos os autos
07/06/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:54

Recebidos os autos
02/05/2023 12:54

Recebidos os autos
28/04/2023 16:22

Transitado em Julgado em data
20/09/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 16:59

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2022 16:59

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2022 04:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 05:26

Decorrido prazo de parte
28/06/2022 22:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 00:21

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:37

Recebidos os autos
24/05/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:37

Julgado procedente o pedido
16/03/2022 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 18:35

Recebidos os autos
08/03/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:07

Recebidos os autos
02/02/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:29

Recebidos os autos
28/01/2022 14:29

Determinada Requisição de Informações
24/01/2022 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2022 14:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/01/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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