29/11/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:05

Recebidos os autos
19/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:21

Juntada de Mandado
27/09/2023 18:52

Conclusos para julgamento
14/09/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800278-92.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
04/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:37

Recebidos os autos
30/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 23:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 23:57

Expedição de Mandado.
20/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:04

Recebidos os autos
11/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 06:06

Conclusos para despacho
29/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
25/03/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800278-92.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Vistos, etc.

Nos termos do Enunciado 135, do FONAJE, INTIME-SE a parte autora para que comprove, em 05 (cinco) dias, a sua qualificação tributária atualizada, mediante a juntada da certidão emitida pela Junta Comercial competente ATUALIZADA (expedida há menos de 01 – um – ano), sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo com o suprimento da falta, PROSSIGA-SE no rito da Lei n. 9.099/95.
16/03/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
16/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:59

Recebidos os autos
15/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 18:44

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:02

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:02

INCONSISTENTE
17/02/2023 14:54

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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