03/07/2025 22:23

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:07

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 20:11

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
20/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS), Fabiana Lopes Gonzales (OAB 17648A/MS) Processo 0946694-91.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arakaki Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventuais constrições.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
10/12/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 11:55

Autos preparados para expedição
09/12/2024 11:54

Emissão da Relação
02/12/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:01

Registro de Sentença
02/12/2024 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento
28/11/2024 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
26/10/2024 01:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:37

Autos preparados para expedição
10/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:17

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
09/10/2024 10:17

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
02/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 16:15

Expedição de Carta.
07/05/2024 14:56

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 07:54

Autos preparados para expedição
30/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:56

Documento Digitalizado
10/04/2024 16:55

Juntada de Ofício
08/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:16

Autos preparados para expedição
04/04/2024 14:25

Juntada de NULL
04/04/2024 14:24

Juntada de NULL
04/08/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2022 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2022 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2021 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2021 16:16

Prazo em Curso
08/07/2021 17:26

Expedição de Mandado.
18/12/2020 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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