22/04/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:34

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0809178-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Via S.A., Banco Bradescard S.a. - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 392/393, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, e extinto o processo pela quitação do acordo, nos termos do art. 924, inciso II e 925 do mesmo diploma legal.

Honorários, cada parte arcará com o de seu patrono(art. 90, § 3º do CPC) Sem custas, nos termos do artigo 90, § 2° do Código de Processo Civil.

Considerando que a realização de acordo entre as partes é incompatível com eventual intenção de recorrer de sua homologação, e que as partes renunciaram ao prazo recursal (p. 392), transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Exclua-se a Via S/A do polo passivo da ação, conforme pactuado entre as partes(p.392).

Arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:34

Recebidos os autos
11/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:39

Recebidos os autos
10/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:39

Homologada a Transação
02/04/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 17:11

Recebidos os autos
28/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 21:38

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 18:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 18:20

de Conciliação
19/02/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:40

Recebidos os autos
08/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0809178-84.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores Sanches Silva - Réu: Banco Bradescard S.a., Via S.A. - Apta a petição inicial ao recebimento e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores/mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Anote-se o nome dos patronos da parte ré nos autos.

Diante da contestação ofertada pelo Grupo Casas Bahia S/A, fica suprido o ato de citação.

Intime-se da audiência pelos patronos constituídos.

Cite-se o Banco réu, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, ante a declaração de p. 14
17/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 12:51

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 21:54

Recebidos os autos
26/09/2024 21:17

Determinada Requisição de Informações
24/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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