TJMS - 0934651-25.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JAIR RODRIGUES DE FRANCA

CPF *50.***.*66-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 10:09

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 11:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jair Rodrigues de Franca - réu-revel Processo 0934651-25.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jair Rodrigues de Franca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 10/12/2024 22:15

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 10:31

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2024 10:19

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 19:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 19:55

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 19:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 09:27

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:19

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2024 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 18:18

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 17:50

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2023 12:03

    Prazo em Curso

  • 25/05/2023 03:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

  • 23/05/2023 14:07

    Informação do Sistema

  • 08/04/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:21

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2023 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2023 15:21

    Outras Decisões

  • 12/08/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 03:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

  • 08/04/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 11:23

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2022 11:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.

  • 21/03/2022 08:07

    Prazo em Curso

  • 14/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2022 14:08

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 10:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/06/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2021 16:56

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2020 08:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2020 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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