30/06/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 05:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:22

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 08:49

Recebidos os autos
10/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 16:15

Recebidos os autos
25/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:22

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adalto Veronesi (OAB 13045/MS), Gustavo Henrique do Nascimento Cunha (OAB 27312/MS) Processo 0813323-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mônica Silva - I.

Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.

II.

Designo a audiência de entrevista para o dia 06 de maio de 2025, às 13h40min.

Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752.

III.

Cite-se o interditando para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.

Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista.

IV.

Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial do interditando, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).

Abra-se vista dos autos.

V.

Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 18, que atesta que o interditando é portador de paralisia cerebral.

O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pelo interditando.

Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear a requerente, M.

S., como curadora provisória de seu filho, ora interditando, C.

E.

S.

R., o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.

VI.

Lavre-se termo.

Intime-se a curadora para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
21/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:45

Recebidos os autos
20/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:34

Recebidos os autos
09/01/2025 17:34

Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:03

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 11:09

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 11:09

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 11:07

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adalto Veronesi (OAB 13045/MS), Gustavo Henrique do Nascimento Cunha (OAB 27312/MS) Processo 0813323-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mônica Silva - Réu: Carlos Eduardo Silva Rodrigues - I) Por se tratar de ação de interdição (estado da pessoa), a competência é de uma das varas de Familia e Sucessões de Dourados; II) Diante do exposto, declino a competência para uma das varas de Familia e Sucessões de Dourados/MS; II) Remetam-se os autos com as baixas necessárias, sem necessidade de preclusão, dada a urgência do pedido.
16/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:54

Recebidos os autos
10/12/2024 15:54

Decisão ou Despacho
10/12/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813565-45.2024.8.12.0002

Lucia Dantas dos Santos Palma

Banco Safra S.A.

Advogado: Graziele Araujo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0805109-14.2021.8.12.0002

Eleuzina Ferreira da Rocha

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Mario Claus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0813494-43.2024.8.12.0002

Maria Celineide da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0813494-43.2024.8.12.0002

Maria Celineide da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Bruno Medeiros Durao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0800308-23.2020.8.12.0024

Karina Leonel Pereira de Souza

Paulo Cezar Pereira de Souza

Advogado: Robert Wilson Paderes Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2020 01:25

Exibir Processo