TJMS - 0828905-93.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:08
Prazo em Curso
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05/09/2025 04:01
Certidão de Publicação - DJE
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05/09/2025 03:42
Certidão de Publicação - DJE
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05/09/2025 00:01
Publicação
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05/09/2025 00:01
Publicação
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05/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0828905-93.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luiz Edmundo Lucas Correa Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2025. -
04/09/2025 14:46
Remessa à Imprensa Oficial
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04/09/2025 14:16
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
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04/09/2025 13:47
Remessa à Imprensa Oficial
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04/09/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 13:15
Processo Dependente Iniciado
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14/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828905-93.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Luiz Edmundo Lucas Correa Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)
Vistos. À f. 05, o embargante informa que os embargos de declaração de f. 01 foram opostos por equívoco, pois se destinavam a outro processo (n. 0829018-47.2024.8.12.0110), e requer o seu desentranhamento e cancelamento do processamento.
O pedido é possível.
Dessa forma, homologo o pedido formulado para cancelar o processamento dos embargos de declaração de f. 01 e determino o seu desentranhamento e arquivamento em pasta própria, com as devidas anotações no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se. -
07/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0828905-93.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Luiz Edmundo Lucas Correa Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/2025. -
04/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0828905-93.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luiz Edmundo Lucas Correa Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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