TJMS - 1601176-45.2017.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 15:44
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/04/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 10:36
Provimento por decisão monocrática
-
01/04/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2024 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 09:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 09:19
Provimento por decisão monocrática
-
12/03/2024 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 09:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 09:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/03/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601176-45.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.
P. dos R.
Advogada: Kaline Rubia da Silva (OAB: 10347/MS) Reqte: K.
R. da S.
Advogada: Kaline Rubia da Silva (OAB: 10347/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Os herdeiros da credora FLORISBINA PAES DOS REIS apresentaram escritura pública de sobrepartilha extrajudicial do crédito objeto deste precatório, informando que a habilitação dos herdeiros será requerida ao juízo da execução, conforme determinado à f. 929.
Nessa senda, considerando que a liberação do crédito, nos termos da sobrepartilha apresentada, está condicionada à habilitação dos herdeiros nos autos de origem, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que os meniconados herdeiros promovam a habilitação naquele juízo.
Intimem-se. Às providências. -
30/10/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 13:24
Provimento por decisão monocrática
-
18/10/2023 08:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2023 08:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 08:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/10/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601176-45.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.
P. dos R.
Advogada: Kaline Rubia da Silva (OAB: 10347/MS) Reqte: K.
R. da S.
Advogada: Kaline Rubia da Silva (OAB: 10347/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Diante da inércia das partes em promover os atos necessários para o levantamento do crédito e em se tratando de precatório já liquidado há mais de 06 (seis) meses, conforme certidão de f. 907-909, determino sejam adotadas as providências disciplinadas no art. 52, da Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência, com relação aos precatórios "baixados com saldo". Às providências.
Intimem-se. -
09/10/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 14:59
Provimento por decisão monocrática
-
18/09/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 08:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601176-45.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.
P. dos R.
Advogada: Kaline Rubia da Silva (OAB: 10347/MS) Reqte: K.
R. da S.
Advogada: Kaline Rubia da Silva (OAB: 10347/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
A credora originária FLORISBINA PAES DOS REIS é falecida (f. 885) e o valor do crédito ultrapassa o limite previsto na Portaria nº 1.988/2021 e na Resolução nº 001/2021, ambas desta Vice-Presidência (f. 907/909).
Em casos tais, a Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece em seu artigo 32, § 5º, que: "Nos autos de cumprimento de sentença competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)".
Assim, os sucessores da referida credora deverão providenciar o inventário/arrolamento judicial ou extrajudicial e requerer a habilitação perante o Juízo da Execução (4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Execução 0059505-94.2009.8.12.0001).
Reserve-se o crédito até que sobrevenha decisão do Juízo da Execução acerca do pedido de habilitação. -
15/05/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 15:09
Provimento por decisão monocrática
-
28/03/2023 09:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 09:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 08:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2023 08:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 02:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601176-45.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.
P. dos R.
Advogada: Kaline Rubia da Silva (OAB: 10347/MS) Reqte: K.
R. da S.
Advogada: Kaline Rubia da Silva (OAB: 10347/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 906-918 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601176-45.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
17/03/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 08:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 12:10
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/03/2023 12:10
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/03/2023 12:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/03/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 10:43
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/01/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 07:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/07/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2022 16:03
Concedida em parte a Medida Liminar
-
04/07/2022 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2022 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2022 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2022 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2022 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2022 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2022 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 01:49
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 14:10
INCONSISTENTE
-
29/06/2022 14:02
Realizado Cálculo de Tributos
-
29/06/2022 13:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
29/06/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2022 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 02:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 03:07
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2021 12:10
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
01/07/2021 12:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/06/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 03:15
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 03:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2019 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2019 14:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2019 14:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/07/2018 16:23
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
06/06/2018 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2018 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2018 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 08:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 07:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2018 11:02
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2018 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2018 10:11
Julgado procedente o pedido
-
05/04/2018 08:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/04/2018 08:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/03/2018 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2018 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2018 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2018 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2018 01:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 18:14
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2018 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2017 16:58
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
29/11/2017 18:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2017 17:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 15:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2017 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2017 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2017 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2017 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2017 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 09:59
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 16:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2017 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2017 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2017 09:22
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2017 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2017 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2017 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2017 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2017 15:31
Julgado procedente o pedido
-
09/08/2017 14:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/08/2017 14:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/08/2017 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2017 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2017 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2017 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2017 14:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/07/2017 15:31
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 15:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2017 09:07
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2017 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2017 14:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2017 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2017 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2017 13:44
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/07/2017 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2017 18:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2017 15:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/07/2017 18:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/07/2017 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2017 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2017 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2017 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2017 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 15:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/06/2017 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2017 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2017 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2017 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2017 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2017 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2017 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2017 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2017 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2017 14:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2019
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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