TJMS - 0864609-43.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOAO DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*98-15

Advogados

GEIZIMARY SILVA RODRIGUES SEGOVE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 15:00

    Transitado em Julgado em "data"

  • 15/04/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2025 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 13:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/04/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0864609-43.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: João de Oliveira Advogado: Geizimary Silva Rodrigues Segove (OAB: 13377/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

  • 01/04/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 17:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/03/2025 17:56

    Não-Provimento

  • 17/03/2025 14:30

    Inclusão em pauta

  • 07/03/2025 18:01

    Deliberação em Sessão

  • 04/03/2025 15:01

    Inclusão em pauta

  • 02/03/2025 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:44

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 21/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/02/2025 13:13

    Expedida/certificada

  • 19/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 13:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/02/2025 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0864609-43.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: João de Oliveira Advogado: Geizimary Silva Rodrigues Segove (OAB: 13377/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/02/2025 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 12:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/02/2025 12:45

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 18/02/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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