24/06/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 11:46

Recebidos os autos
23/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB 29648/MS) Processo 0901258-83.2023.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Arthur Kennedy Vieira Barreto - Assim, abra-se vista à Defensoria Pública para que apresente contrarrazões ao recurso da acusação, conforme despacho de fl. 981. 02.

Em relação ao réu Arthur Kennedy Vieira Barreto, tendo em vista o decurso do prazo (f. 985), intime-se novamente a sua defesa constituída para que apresente as contrarrazões recursais em 08 dias, sob pena de comunicação de abandono do processo à OAB, e com a ressalva da previsão do art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94 (O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.). 03.

Apresentadas as contrarrazões, restituam-se os autos à segunda instância. Às providências.
09/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 15:55

Recebidos os autos
28/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2025 01:32

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ney dos Santos Ricco (OAB 4826/MS), Enedina Lucia Rodrigues da Silva (OAB 29648/MS) Processo 0901258-83.2023.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Arthur Kennedy Vieira Barreto, Kethelyn Keyse Goncalves Baroni - Ficam os acusados intimados na pessoa de seu procurador para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso ministerial.
13/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:06

Recebidos os autos
10/03/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 11:08

Recebidos os autos
20/02/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 19:07

Recebidos os autos
05/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 15:57

Recebidos os autos
02/05/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 07:59

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 07:58

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:24

Recebidos os autos
30/04/2024 19:24

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:45

Recebidos os autos
12/04/2024 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 15:54

Recebidos os autos
12/04/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:29

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:50

Recebidos os autos
22/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 01:25

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 17:58

Recebidos os autos
08/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 15:35

Recebidos os autos
25/02/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:52

Recebidos os autos
07/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:13

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:33

Recebidos os autos
12/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:02

Recebidos os autos
09/01/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:05

Recebidos os autos
08/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:34

Recebidos os autos
19/12/2023 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:30

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 19:21

Recebidos os autos
18/12/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:57

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:06

Recebidos os autos
28/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:52

Recebidos os autos
24/11/2023 16:52

Decisão ou Despacho
23/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 14:50

Recebidos os autos
22/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:06

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:25

Recebidos os autos
06/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:39

Recebidos os autos
31/10/2023 17:39

Decisão ou Despacho
31/10/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:51

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 14:50

Recebidos os autos
27/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:18

Recebidos os autos
24/10/2023 13:18

Decisão ou Despacho
23/10/2023 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:06

Apensado ao processo numero do processo
19/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 12:02

Evolução da Classe Processual
14/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:25

Recebidos os autos
13/09/2023 13:25

Recebida a denúncia
12/09/2023 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 18:35

Recebidos os autos
12/09/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 16:28

Apensado ao processo numero do processo
06/09/2023 16:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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