04/02/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:23

Baixa Definitiva
04/02/2025 09:02

Transitado em Julgado em "data"
23/01/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 16:23

Recebidos os autos
22/01/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 13:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/01/2025 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400035-91.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo de Direito Plantonista da 1ª Circunscrição Judidicária - Campo Grande Paciente: Lucas Lima de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Nilson da Silva Geraldo (OAB: 512187DP/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - PRESENÇA DE REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTES - MEDIDAS CAUTELARES - INADEQUADAS - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA.

Mostra-se necessária a manutenção da prisão preventiva quando verificados os pressupostos do art. 312 do mesmo diploma legal, quais sejam: fumus comissi delicti (existência de prova da materialidade e indícios da autoria) e periculum in libertatis (garantia da ordem pública).

Estando presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, são irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis.

Ante a gravidade da conduta supostamente praticada pelo paciente, as medidas cautelares do artigo 319 do CPP mostram-se insuficientes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
21/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:41

Denegado o Habeas Corpus
20/01/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400035-91.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo de Direito Plantonista da 1ª Circunscrição Judidicária - Campo Grande Paciente: Lucas Lima de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Nilson da Silva Geraldo (OAB: 512187DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:50

Inclusão em pauta
14/01/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 18:06

Recebidos os autos
13/01/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400035-91.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo de Direito Plantonista da 1ª Circunscrição Judidicária - Campo Grande Paciente: Lucas Lima de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Nilson da Silva Geraldo (OAB: 512187DP/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.
09/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:48

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:18

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 17:54

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 17:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/01/2025 17:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400035-91.2025.8.12.0000 Comarca de Plantão - Audiência de Custódia - Campo Grande Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) Plantonista da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Campo Grande Paciente: LUCAS LIMA DE OLIVEIRA Advogado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 23:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/01/2025 23:27

Juntada de tipo de documento
04/01/2025 20:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/01/2025 20:52

Provimento (art. 557 do CPC)
04/01/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2025 17:15

Expedição de "tipo de documento".
04/01/2025 17:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802355-67.2024.8.12.0011

Estado de Mato Grosso do Sul

Keila Vanize Piovezan

Advogado: Mario Akatsuka Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0803744-82.2024.8.12.0045

Roxane Fuchs Jardim LTDA ( Optica Visao ...

Aparecida Lima da Silva

Advogado: Germano de Mello Bohrer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0800684-91.2019.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

F. Bobadilha - ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:38

Exibir Processo

Processo nº 1400036-76.2025.8.12.0000

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Juiz de Direito da 1ª Circunscricao Judi...

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0801853-43.2024.8.12.0007

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

P a da Silva Construtora LTDA

Advogado: Eduardo Alves Marcal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 14:20

Exibir Processo