18/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:48

Prazo em Curso
21/05/2025 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
24/04/2025 13:26

Prazo em Curso
24/04/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 17:21

Emissão da Relação
18/04/2025 06:36

Juntada de Petição de Apelação
24/03/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliamara de Souza Carvalho (OAB 22626/MS) Processo 0802355-67.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keila Vanize Piovezan - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 119-128: ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para o fim de DECLARAR a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo requerido, e CONDENÁ-LO ao recolhimento dos depósitos fundiários(FGTS) do período trabalhado como professora convocada, observados os valores atingidos pela prescrição quinquenal.

O crédito apurado em favor da parte autora deverá ser adimplido em uma única parcela, observando-se quanto aos juros e correção monetária o decidido no tema 810 do STF e 905 do STJ, sendo que após o dia 09/12/2021, deverá ser aplicado a taxa SELIC, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021.

Atento ao princípio da sucumbência, a parte requerida arcará com os honorários advocatícios, os quais serão arbitrados somente após a liquidação da sentença, nos termos do disposto no artigo 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Considerando que o réu é Fazenda Pública isento-o do pagamento das custas processuais.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Independentemente de interposição de recurso voluntário, a sentença está sujeita ao reexame necessário (súmula n. 490 do STJ), devendo ser oportunamente remetida para instância superior.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
21/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2025 18:11

Emissão da Relação
17/03/2025 22:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 22:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 22:13

Registro de Sentença
17/03/2025 22:13

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:07

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliamara de Souza Carvalho (OAB 22626/MS) Processo 0802355-67.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keila Vanize Piovezan - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - intimem-se as partes para especificarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial.
07/02/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 14:35

Emissão da Relação
06/02/2025 06:36

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 13:57

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliamara de Souza Carvalho (OAB 22626/MS) Processo 0802355-67.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Keila Vanize Piovezan - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Manifeste a parte aitpra sobre a contestação, requerendo o que de direito.
16/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 18:08

Emissão da Relação
12/12/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:10

Expedição de Carta.
04/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/10/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 12:02

Informação do Sistema
26/09/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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