20/09/2025 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.
03/09/2025 12:47

Prazo em Curso
20/08/2025 15:16

Prazo em Curso
20/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:06

Documento Digitalizado
01/08/2025 07:47

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 18:05

Expedição de Ofício.
24/07/2025 18:56

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 17:58

Autos preparados para expedição
24/06/2025 06:27

Autos preparados para expedição
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
10/06/2025 04:54

Prazo em Curso
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
30/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cezaretti Gonçalves de Moraes (OAB 25982/MS) Processo 0901512-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Fabiana Lijanoski Inaudo - 01.

Tendo em vista o decurso do prazo (fl. 416), intime-se novamente a defesa para que apresente os memoriais em 05 dias, sob pena de comunicação de abandono do processo à OAB, e com a ressalva da previsão do art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94 (O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.). 02.

Decorrido o prazo sem apresentação dos memoriais, intime-se o réu, dando-lhe ciência e para que, no prazo de 05 dias, contate a defesa constituída ou constitua nova defesa, com advertência de que, não o fazendo, será nomeada a Defensoria Pública para promover a sua defesa, às suas expensas (art. 263, parágrafo único, do CPP). 03.

Apresentadas as alegações finais, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
29/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 14:33

Prazo em Curso
26/05/2025 11:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 04:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
14/05/2025 00:17

Prazo em Curso
13/05/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
05/05/2025 15:21

Prazo em Curso
29/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cezaretti Gonçalves de Moraes (OAB 25982/MS) Processo 0901512-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Fabiana Lijanoski Inaudo - Initma-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:58

Emissão da Relação
22/04/2025 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:26

Autos entregues em carga ao Promotor
21/02/2025 18:14

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cezaretti Gonçalves de Moraes (OAB 25982/MS) Processo 0901512-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Fabiana Lijanoski Inaudo - Posto isso, REVOGO a prisão preventiva de Fabiana Lejanoski Inaudo, com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, mediante a imposição das medidas cautelares de comparecimento bimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades e não se ausentar ou mudar da comarca até o fim do processo sem autorização do Juízo, na forma do disposto no art. 282, c.c. art. 319, I e IV, ambos do Código de Processo Penal.

Expeça-se o respectivo alvará de soltura e mandado para intimação da medida cautelar imposta, que deve ser cumprido no mesmo ato, para que a ré tenha ciência de que deverá iniciar o cumprimento ao retornar para seu endereço em Curitiba.

Anote-se no cadastro de partes da ação penal o endereço informado pela acusada.

Expeça-se carta precatória para fiscalização das medidas cautelares.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Abra-se vista ao Ministério Público para alegações finais, no prazo legal.

Em sequência, intime-se a defesa.
19/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2025 17:15

Manifestação do Ministério Público
18/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor
18/02/2025 13:15

Emissão da Relação
14/02/2025 21:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2025 21:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/02/2025 17:31

Prazo em Curso
11/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2025 22:20

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2025 22:20

Manifestação do Ministério Público
04/02/2025 06:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 06:30

Autos entregues em carga ao Promotor
03/02/2025 17:52

Expedição de Carta precatória.
03/02/2025 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2025 17:06

Manifestação do Ministério Público
03/02/2025 14:05

Juntada de Petição de resposta
03/02/2025 14:05

Juntada de Ofício
03/02/2025 11:57

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 11:23

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 19:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2025 17:56

Autos preparados para expedição
31/01/2025 17:55

Documento Digitalizado
31/01/2025 17:50

Documento Digitalizado
31/01/2025 17:35

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 17:35

Expedição de Mandado.
31/01/2025 17:21

Documento Digitalizado
31/01/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 17:13

Revogada a Prisão
31/01/2025 08:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2025 17:07

Manifestação do Ministério Público
30/01/2025 07:49

Autos entregues em carga ao Promotor
29/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor
29/01/2025 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 04:12:10, 1ª Vara Criminal.
28/01/2025 16:06

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 16:38

Juntada de Informações
09/01/2025 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2025 11:47

Documento Digitalizado
09/01/2025 11:47

Documento Digitalizado
09/01/2025 11:47

Documento Digitalizado
09/01/2025 11:47

Documento Digitalizado
09/01/2025 11:47

Documento Digitalizado
07/01/2025 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/01/2025 06:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cezaretti Gonçalves de Moraes (OAB 25982/MS) Processo 0901512-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Fabiana Lijanoski Inaudo - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 321: "..Vistos etc.

DEFIRO o requerimento para conceder permissão de saída à interna Fabiana Lijanoski Inaudo (fl. 299/302), a qual se encontra reclusa no Estabelecimento Penal desta Comarca, até o Cartório de 5º Registro Notarial de Corumbá, para o fim informado, mediante escolta e data e horário designado pela Direção do Estabelecimento Penal.

Registro, contudo, que a viabilidade da saída pode ser também avaliada, e indeferida por motivo justificado, pela Direção do Estabelecimento Penal (parágrafo único do art. 120 da Lei nº 7.210/84), havendo alguma razão impeditiva.

Dê-se ciência à defesa e comunique-se à Direção do EPF.."
20/12/2024 04:49

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 11:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 11:23

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:23

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:23

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:23

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:23

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 11:06

Manifestação do Ministério Público
19/12/2024 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 07:41

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Cezaretti Gonçalves de Moraes (OAB 25982/MS) Processo 0901512-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Fabiana Lijanoski Inaudo - INTIMA-SE DA DEO DESP DE FLS 316: "..DESPACHO Vistos, etc.

Designo audiência de instrução para a data de 28 de janeiro de 2025, às 14h30min, para oitiva das testemunhas faltantes e o interrogatório.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.."
18/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 18:07

Autos preparados para expedição
18/12/2024 16:57

Documento Digitalizado
18/12/2024 16:57

Documento Digitalizado
18/12/2024 15:20

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor
18/12/2024 14:20

Emissão da Relação
18/12/2024 11:40

Autos preparados para expedição
18/12/2024 11:38

Autos preparados para expedição
18/12/2024 10:27

Documento Digitalizado
18/12/2024 10:27

Documento Digitalizado
18/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2024 15:37

Manifestação do Ministério Público
17/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:40

Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2024 09:09

Emissão da Relação
16/12/2024 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 05:44:58, 1ª Vara Criminal.
10/12/2024 16:59

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 10:55

Juntada de NULL
10/12/2024 10:55

Juntada de Mandado
10/12/2024 10:55

Juntada de Mandado
05/12/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 23:21

Juntada de NULL
22/11/2024 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2024 18:49

Documento Digitalizado
22/11/2024 11:31

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 08:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2024 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2024 17:35

Documento Digitalizado
21/11/2024 17:35

Documento Digitalizado
21/11/2024 17:35

Documento Digitalizado
21/11/2024 17:35

Documento Digitalizado
21/11/2024 17:35

Documento Digitalizado
21/11/2024 17:35

Documento Digitalizado
21/11/2024 10:08

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:07

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 09:55

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:55

Expedição de Ofício.
21/11/2024 09:54

Expedição de Ofício.
21/11/2024 09:54

Expedição de Ofício.
19/11/2024 11:10

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/11/2024 10:59

Documento Digitalizado
19/11/2024 10:10

Prazo em Curso
19/11/2024 10:08

Prazo em Curso
18/11/2024 19:22

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2024 19:22

Manifestação do Ministério Público
18/11/2024 17:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/11/2024 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor
18/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor
18/11/2024 14:11

Autos preparados para expedição
13/11/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:56

Recebida a denúncia
13/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
13/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2024 14:50

Manifestação do Ministério Público
13/11/2024 10:14

Prazo em Curso
13/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:11

Autos entregues em carga ao Promotor
12/11/2024 14:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/11/2024 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/11/2024 10:10

Prazo em Curso
12/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2024 19:21

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2024 19:21

Manifestação do Ministério Público
11/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:57

Autos entregues em carga ao Promotor
11/11/2024 10:56

Juntada de NULL
11/11/2024 10:56

Juntada de Mandado
21/10/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 13:37

Prazo em Curso
16/10/2024 11:12

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:33

Documento Digitalizado
16/10/2024 09:32

Documento Digitalizado
16/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:28

Documento Digitalizado
16/10/2024 08:06

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 07:59

Documento Digitalizado
16/10/2024 07:59

Documento Digitalizado
16/10/2024 07:56

Documento Digitalizado
16/10/2024 07:56

Documento Digitalizado
16/10/2024 07:56

Documento Digitalizado
14/10/2024 14:38

Autos preparados para expedição
14/10/2024 07:47

Autos preparados para expedição
14/10/2024 07:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 07:43

Prazo em Curso
14/10/2024 07:42

Evolução da Classe Processual
10/10/2024 13:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 21:35

Conclusos para decisão
09/10/2024 21:35

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
09/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Denúncia
08/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:15

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
08/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:14

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
08/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 15:04

Documento Digitalizado
08/10/2024 08:54

Apensado ao processo numero do processo
08/10/2024 08:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800160-47.2023.8.12.0043

Francisco Eduardo dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Lucas Vieira da Camara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0002320-19.2024.8.12.0019

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Felipe Silva Lopes da Costa

Advogado: Telmo Verao Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0801744-23.2024.8.12.0009

Ana Vitoria da Conceicao Cunha

Intituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiana dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800341-48.2023.8.12.0043

Edilson da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801257-76.2022.8.12.0024

Antonio Gavioli Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Graziela Rolim Scatena

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2022 12:35

Exibir Processo